| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
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| Início | 13/11/2025 às 09:00 |
| Situação | Realizada |
Institui o Observatório do Câncer no Estado de Santa Catarina, com a finalidade de monitorar, analisar e divulgar dados sobre a incidência, diagnóstico e tratamento do câncer, visando subsidiar a formulação e aprimoramento de políticas públicas na área da saúde.
Institui, no âmbito do Estado de Santa Catarina, a Política de Combate ao Assédio Online e ao Cyberbullying contra Pessoas com Deficiência, e dá outras providências.
Dispõe sobre a responsabilização administrativa e medidas de prevenção contra a utilização de Inteligência Artificial para criar, produzir, reproduzir, armazenar ou disseminar conteúdo de pornografia infantil e de violência contra a mulher e a pessoa idosa no Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a construção da cobertura da Quadra Poliesportiva da Escola De Educação Básica Domingos Barbosa Cabral, no Município de Pescaria Brava.
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo à disponibilização de recursos financeiros para viabilizar o Projeto Orla Segura, iniciativa que visa o monitoramento inteligente de 11 km da Avenida, Orla e área Praiana, no município de Navegantes.
Dirigida ao Governador do Estado, a disponibilização de recursos financeiros para aquisição de uma fábrica de gelo e um trator, a ser implementada no Estaleiro Municipal de Navegantes.
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a prática de atos no sentido de estender aos policiais militares que exercem função no Programa Estadual das Escolas Cívico-Militares a gratificação paga aos militares que atuam no Programa Escola Mais Segura.
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a adoção de medidas de apoio ao setor leiteiro catarinense, com vistas a coibir a reconstituição e a comercialização de lácteos importados como produto local, fortalecer a representatividade no CONSELITE/SC.