Institui, no âmbito do Estado de Santa Catarina, a Política de Combate ao Assédio Online e ao Cyberbullying contra Pessoas com Deficiência, e dá outras providências.
| Entrada | 03/06/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos da Pessoa com Deficiência |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
03/06/2025
Gabinete Deputado Dr. Vicente Caropreso Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
03/06/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
03/06/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
05/06/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
10/06/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
11/06/2025
D.A. nº 8.822, de 10/06/25
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
11/06/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
13/06/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer CONTRÁRIO Aprovado
16/09/2025
Relatório do Dep. Matheus Cadorin, Contrário, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
16/09/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
16/09/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia (Parecer CONTRÁRIO)
16/09/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Comunicado de Parecer CONTRÁRIO na Ordem do Dia
12/11/2025
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
13/11/2025
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Comunicado o Parecer CONTRÁRIO na Ordem do Dia
13/11/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando Decurso de Prazo
13/11/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
28/11/2025
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
01/12/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Documentação
Arquivado
02/12/2025
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação