Institui, no âmbito do Estado de Santa Catarina, a Política de Combate ao Assédio Online e ao Cyberbullying contra Pessoas com Deficiência, e dá outras providências.
| Entrada | 03/06/2025 |
|---|---|
| Autor | Deputado Dr. Vicente Caropreso |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos da Pessoa com Deficiência |
| Informações | - |
Institui, no âmbito do Estado de Santa Catarina, a Política de Combate ao Assédio Online e ao Cyberbullying contra Pessoas com Deficiência, e dá outras providências.
Projeto Original
03/06/2025
Institui, no âmbito do Estado de Santa Catarina, a Política de Combate ao Assédio Online e ao Cyberbullying contra Pessoas com Deficiência, e dá outr…
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
03/06/2025