Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual a Associação de Pais e Amigos dos Autistas - AMA Canoinhas SC.

Altera a Lei nº. 18.878, de 2024, que Institui o Comitê Integrado para Cidadania e Paz nas Escolas (Integra) no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Institui o Programa de prevenção a enchentes e alagamentos "PARQUE LINEAR BARRIGA-VERDE" no âmbito do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.

Declara de utilidade pública a ADORI - Agremiação de Orquidofilia do Itapocu, de Jaraguá do Sul e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Declara de utilidade pública o Centro de Tradições Gaúchas Velha Querência, de Jaraguá do Sul e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Declara de utilidade pública Grupo Escoteiro Arnaldo Almeida de Oliveira, de Rio Negrinho e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Declara de utilidade pública a Associação Comandos de Santa Catarina, de Joinville, e altera o Anexo Único da Lei n 18.278 de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Declara de utilidade pública a Sociedade Desportiva e Recreativa Rio da Luz II "Salão Centenário", de Jaraguá do Sul e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Declara de utilidade pública a Associação de Serviços Sociais Voluntários de Balneário Rincão, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Declara de utilidade pública a Associação Catarinense de Portadores de Fibromialgia e Amigos - ACPFA, com sede em Joinville, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Declara de utilidade pública a Associação Um Polvo de Amor Joinville de Joinville e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Declara de utilidade pública o Grupo Folclórico Alpino Germânico, de Pomerode e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Declara de utilidade pública a Federação da União de Cultos Afro Brasileiros, de Jaraguá do Sul e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Declara de utilidade pública a Associação Cultural, Esportiva e Recreativa Tiradentes (ACERT), de Porto União e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Autistas - AMA - Maria Alice, de Timbó Grande, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Reconhece o Município de Caçador como Capital Catarinense da Indústria da Madeira e altera o Anexo Único da Lei nº 16.722, de 2015, que "Consolida as Leis que conferem denominação adjetiva aos Municípios catarinenses".

Declara de utilidade pública a Associação Esportiva e Cultural de Rio das Antas - AERA, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Declara de utilidade pública Associação Grupo de Proteção aos Animais de Rio Negrinho e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Declara de utilidade pública o Judô - Liga Catarinense de Judô, do Município de Salete, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Solicitando ao Secretário de Estado da Administração, informações acerca das providências, procedimentos e processos instituídos para o cumprimento do art. 6º da Lei n. 15.381, de 2010.

Solicitando ao Secretário de Estado da Segurança Pública, informações acerca do procedimento para abordagens policiais no Estado de Santa Catarina.

Solicitando ao Secretário de Estado de Segurança Pública, informações acerca do falecimento do Senhor Cezar Maurício Ferreira, enquanto sob custódia do Estado.

Solicitando ao Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, informações acerca da interdição da Rodovia SC-281, no trecho entre os Municípios de Angelina e São Pedro de Alcântara.

Solicitando ao Secretário de Estado da Casa Civil, informações acerca do processo de alienação de imóveis públicos do Estado: Leilão Público n.º 372/2025 e Leilão Público n.º 983/2025.

Solicitando ao Secretário de Estado da Fazenda, informações acerca dos Precatórios que têm como parte requerida a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento.

Solicitando ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, informações acerca das intervenções em pontes de rodovias estaduais no Município de Florianópolis.

Solicitando ao Secretário de Estado da Educação, informações acerca da contratação de empresa especializada na prestação de serviços de vigilância eletrônica destinadas ao atendimento das Unidades Escolares no Estado.

Solicitando ao Secretário de Estado da Educação, informações acerca dos Processos de Tomada de Contas Especial - SED 30448/2020, SED 180028/2024 e SED 10329/2021, dos Municípios de Rodeio, Chapecó e Criciúma, respectivamente.

Solicitando ao Secretário de Estado da Fazenda, informações acerca do ressarcimento ao erário relativo aos Processos de Tomada de Contas Especial - SED 30448/2020, SED 180028/2024 e SED 10329/2021, dos Municípios de Rodeio, Chapecó e Criciúma, respectivamente.

Solicitando ao Secretário de Estado da Educação, informações acerca das obras de reforma e ampliação da Escola de Educação Básica Pedro Ivo Figueiredo de Campos, localizada no Município de Palhoça.

Solicitando ao Secretário de Estado do Meio Ambiente da Economia Verde, informações acerca das providências adotadas pós-detecção de contaminação na água bruta captada para a estação de tratamento de água do Município de Xanxerê.

Manifestando aos Policiais Militares Cabo Keinny Gambori Ramos Rigo, Cabo Lucas Blasius, Soldada Lorena Rejane Pereira e Soldado Alisson da Maia, aplauso por ato de bravura.

Manifestando aos Policiais Militares Cabo Kaio Fernandes Lima e Soldado Lucas Euzébio Marcelino, aplauso por ato de bravura.

Manifestando ao Bombeiro Militar Cabo Kleber Felizarda da Silva, aplauso por ato de bravura.

Manifestando aos Policiais Militares Cabo Míthila Córdova de Oliveira, Cabo Jéssica Fernanda Araújo, Cabo Victor Augusto Cecon Araújo e Soldado Thiago Dela Bruna Noronha, aplauso por ato de bravura.

Manifestando aos Policiais Militares Antony Henrique Cardoso e Rickson Vilmar Coelho, aplauso por ato de bravura.

Manifestando ao Superintendente do DNIT, apelo pela realização de operação de limpeza, com recolhimento de lixos e entulhos, nas margens da Rodovia BR-282.

Manifestando ao Secretário de Estado de Segurança Pública, apelo para a implantação de uma Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso no Município de São Francisco do Sul.

Manifestando ao Superintendente Regional do DNIT, apelo pela retomada das obras de duplicação do Lote 2.1 da Rodovia BR-280, no trecho entre o viaduto da Rodovia BR-101 até o Município de Guaramirim.

Manifestando ao Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte, apelo pela construção do contorno viário no Município de Porto União, ligando a Rodovia BR-280 à BR-153.

Manifestando ao Diretor-Geral do DNIT e ao Superintendente Regional do DNIT, apelo para a realização de obras de revitalização, modernização e ampliação da Rodovia BR-282, no trecho da Grande Florianópolis.

Manifestando ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, apelo para que empreenda esforços para a instalação da segunda Vara Judicial na Comarca de Pinhalzinho.

Manifestando ao Superintendente do DNIT no Estado, apelo pela revitalização da Rodovia BR-282, no sentido Lages-Florianópolis.

Manifestando ao Superintendente Regional do DNIT, ao Superintendente Rodoviário da ANTT e ao Diretor de Operações da Arteris Litoral Sul, apelo pela recuperação do pavimento da pista de acesso à balança no Posto de Pesagem Veicular do Município de Guaruva.

Manifestando ao Coordenador da Bancada Catarinense no Congresso Nacional, apelo pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.158/2019, que visa regulamentar e melhorar as condições de trabalho dos técnicos e auxiliares em saúde bucal no Brasil.

Solicitando ao Presidente da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento, informações acerca das interrupções no abastecimento de água para as unidades consumidoras no Município de Xanxerê.

Solicitando ao Diretor-Presidente da ANATEL e aos Diretores da TIM, Vivo e Claro, informações acerca dos cronogramas para instalação de antenas de telefonia móvel e internet para atender as comunidades urbanas e rurais do Município de Ipuaçu.

Solicitando ao Diretor-Presidente da ANATEL e aos Diretores da TIM, Vivo e Claro, informações acerca dos cronogramas para instalação de antenas de telefonia móvel e internet para atender as comunidades urbanas e rurais do Município de Lajeado Grande.

Solicitando ao Diretor-Presidente da ANATEL e aos Diretores da TIM, Vivo e Claro, informações acerca dos cronogramas para instalação de antenas de telefonia móvel e internet para atender as comunidades urbanas e rurais do Município de Marema.

Solicitando ao Diretor-Presidente da ANATEL e aos Diretores da TIM, Vivo e Claro, informações acerca dos cronogramas para instalação de antenas de telefonia móvel e internet para atender as comunidades urbanas e rurais do Município de Ouro Verde.

Solicitando ao Diretor-Presidente da ANATEL e aos Diretores da TIM, Vivo e Claro, informações acerca dos cronogramas para instalação de antenas de telefonia móvel e internet para atender as comunidades urbanas e rurais do Município de Passos Maia.

Solicitando ao Diretor-Presidente da ANATEL e aos Diretores da TIM, Vivo e Claro, informações acerca dos cronogramas para instalação de antenas de telefonia móvel e internet para atender as comunidades urbanas e rurais do Município de Ponte Serrada.

Solicitando ao Diretor-Presidente da ANATEL e aos Diretores da TIM, Vivo e Claro, informações acerca dos cronogramas para instalação de antenas de telefonia móvel e internet para atender as comunidades urbanas e rurais do Município de São Domingos.

Solicitando ao Diretor-Presidente da ANATEL e aos Diretores da TIM, Vivo e Claro, informações acerca dos cronogramas para instalação de antenas de telefonia móvel e internet para atender as comunidades urbanas e rurais do Município de Vargeão.

Solicitando ao Diretor-Presidente da ANATEL e aos Diretores da TIM, Vivo e Claro, informações acerca dos cronogramas para instalação de antenas de telefonia móvel e internet para atender as comunidades urbanas e rurais do Município de Xanxerê.

Solicitando ao Diretor-Presidente da ANATEL e aos Diretores da TIM, Vivo e Claro, informações acerca dos cronogramas para instalação de antenas de telefonia móvel e internet para atender as comunidades urbanas e rurais do Município de Xaxim.

Solicitando ao Diretor-Presidente da ANATEL e aos Diretores da TIM, Vivo e Claro, informações acerca dos cronogramas para instalação de antenas de telefonia móvel e internet para atender as comunidades urbanas e rurais do Município de Faxinal dos Guedes.

Solicitando ao Diretor-Presidente da ANATEL e aos Diretores da TIM, Vivo e Claro, informações acerca dos cronogramas para instalação de antenas de telefonia móvel e internet para atender as comunidades urbanas e rurais do Município de Entre Rios.

Solicitando ao Diretor-Presidente da ANATEL e aos Diretores da TIM, Vivo e Claro, informações acerca dos cronogramas para instalação de antenas de telefonia móvel e internet para atender as comunidades urbanas e rurais do Município de Abelardo Luz.

Solicitando ao Diretor-Presidente da ANATEL e aos Diretores da TIM, Vivo e Claro, informações acerca dos cronogramas para instalação de antenas de telefonia móvel e internet para atender as comunidades urbanas e rurais do Município de Bom Jesus.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo que a dispensa de contrapartida do Programa Universidade Gratuita e do FUMDESC para estudantes com deficiência seja estendida aos seus pais, responsáveis legais ou pessoas que comprovem exercer rotina de cuidados com terceiros, sob sua curatela, incompatível com o exercício da contrapartida.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a destinação de um veículo para o transporte de estudantes da área rural do Município de Abelardo Luz.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a aquisição de um compressor torácico para o 12º Batalhão de Bombeiros Militar, com sede no Município de São Miguel do Oeste.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a adoção de providências imediatas junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, visando a revitalização, modernização e ampliação da Via Expressa (BR-282), especialmente no trecho urbano da Grande Florianópolis.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a reavaliação técnica do traçado da Rodovia SC-350, que está em construção no Município de Passos Maia.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a incorporação dos Bombeiros comunitários do Município de Itaiópolis para Bombeiros Militares.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a padronização e melhoria do layout dos boletos de cobrança de órgãos estaduais.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a instalação de um Hospital Materno-Infantil no Município de Mafra.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a implantação de uma Casa de Apoio para mães com filhos internados na UTI Neonatal e Pediátrica da Maternidade Dona Catarina Kuss, localizada no Município de Mafra.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de manutenção do Ensino Médio no período noturno da Escola de Ensino Básico Tenente Ary Rauen, localizada no Município de Mafra.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de obras de ampliação dos leitos de retaguarda, no Hospital São Vicente de Paula, localizado no Município de Mafra.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a implantação de uma unidade do HEMOSC no Município de Mafra.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de um mutirão da saúde no Município de Jaraguá do Sul.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a pavimentação da Rodovia SC-462.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo que empreenda esforços para a construção de uma ponte sobre o Rio Iguaçu, ligando os Municípios de Irineópolis e Paula Freitas, em substituição à atual balsa.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de obras de reforma na unidade da CEASA do Município de Joinville.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a implantação de um acostamento na Rodovia SC-108, no trecho entre a Rua dos Suíços e a Estrada Arataca, localizado no Município de Joinville.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de obras de melhoria da infraestrutura energética no Município de Monte Castelo.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerino que envidem os esforços e as providências necessárias junto aos demais órgãos competentes para a realização das obras de instalação de iluminação pública na Rodovia SC-110, no trecho ao pé da Serra que faz ligação do Município de Pomerode com Jaraguá do Sul, especificamente no lado de Pomerode.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a urgente construção de um trevo ou rotatória na Rodovia SC-301, no Bairro Lençol no Município de São Bento do Sul.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a implantação de uma Escola Cívico-Militar no Município de São Bento do Sul.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de uma reforma na Escola de Ensino Fundamental Luiz Delfino, localizada no Município de Schroeder.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a melhoria da qualidade da impressão das faturas de energia elétrica entregues aos consumidores.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a implantação de uma clínica hospitalar psicoterápica regional no Município de Joinville.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a liberação de recursos para a pavimentação asfáltica e implantação de ciclofaixa em trecho da Rodovia SC-482, no Município de Santiago do Sul.

Dirigida ao Governador do Estado de Santa Catarina, sugerindo que sejam realizados os estudos técnicos e tomadas as providências administrativas pertinentes para a realização de alterações no Código Estadual do Meio Ambiente (Lei Estadual n.º 14.675, de 2009), com objetivo de desburocratizar e promover a facilitação das atividades de exploração de cascalheiras destinadas à manutenção das estradas rurais, incluindo-as no âmbito do Programa "Estrada Boa Rural", garantindo celeridade aos serviços essenciais à comunidade rural e contribuindo com a economia dos municípios catarinenses.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo que sejam prorrogados os termos do Decreto Estadual n.º 567, de 22 de abril de 2024, a fim de manter suspensa a concessão de incentivos fiscais na importação de leite e derivados por Santa Catarina.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de obras para a duplicação da Rodovia SC-404, localizada no Município de Florianópolis.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a renovação da concessão gratuita de uso do imóvel à Associação Pró-Solidariedade e Vida Bom Pastor.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a alteração da nota de corte do concurso para Policial Penal realizado em 2019, visando aproveitamento de 40% para recomposição do efetivo das unidades prisionais do Estado.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a criação de um benefício temporário para catadores de materiais recicláveis em períodos de paralisação involuntária da atividade.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a implantação de uma faixa elevada na Rodovia SC-370, no quilômetro 156, localizado no Município de Gravatal.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a implantação de uma nova escola estadual para atender alunos do ensino médio no Bairro Efapi, localizado no Município de Chapecó.

Dirigida ao Excelentíssimo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, sugerindo que promova as medidas necessárias à criação da 2ª Vara da Comarca de Pinhalzinho.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a instalação de lombadas eletrônicas no quilômetro 108 da Rodovia SC-477, trecho entre os municípios de Canoinhas e Monte Castelo.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a adoção de providências no âmbito do Programa Estrada Boa para melhorias viárias no acesso ao Município de Doutor Pedrinho.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a inclusão de vias da região da Vila Itoupava, em Blumenau, nas ações do Programa Estrada Boa.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a adoção das providências necessárias para assegurar a disponibilização, no Portal da Transparência do Poder Executivo, dos dados referentes às notas fiscais eletrônicas emitidas pelo Estado.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo que sejam adotadas as providências necessárias para assegurar a execução dos serviços de reforma e regularização da EEF Prefeito Isidoro Giacomo Savaris, situada no Município de Ipumirim.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo que sejam adotadas as providências necessárias para viabilizar a execução do serviço de reforma do setor de Infectologia do Hospital Regional Hans Dieter Schmidt, situado no Município de Joinville.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a adoção de providências urgentes para mitigar os riscos de acidentes em dois trechos críticos da Rodovia SC-480.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a alteração da nota de corte do concurso para Policial Penal realizado em 2019, visando aproveitamento de 40% para recomposição do efetivo das unidades prisionais do Estado.