Institui o Programa de prevenção a enchentes e alagamentos "PARQUE LINEAR BARRIGA-VERDE" no âmbito do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
| Entrada | 01/07/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | Nº 19457 de 11/09/2025 - DOE 11/09/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.596. Veto Pacial através da Mensagem nº 1262/2025. |
Encaminhado para leitura no Expediente
01/07/2024
Gabinete Deputado Lunelli Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
02/07/2024
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
03/07/2024
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
09/07/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
16/07/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
18/07/2024
D.A. nº 8.608, de 16/07/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
18/07/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
18/07/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
15/10/2024
Relatório do Dep. Camilo Martins, favorável, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
15/10/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
15/10/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Requerimento de Diligência solicitado
12/12/2024
Requerimento de Diligência do deputado Fernando Krelling aprovado por unanimidade
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando assinatura de setor designado
12/12/2024
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Requerimento de Diligência solicitado
12/12/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Em Diligência
12/12/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
13/12/2024
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
Aguardando encaminhamento do ofício
13/12/2024
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
16/12/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Respondida a Diligência
26/02/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
26/02/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
11/06/2025
Relatório do Dep.Mário Motta Aprovado por UNANIMIDADE.
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando assinatura de setor designado
11/06/2025
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
11/06/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
09/07/2025
Parecer do deputado Volnei Weber aprovado por unanimidade
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Aguardando assinatura de setor designado
09/07/2025
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
09/07/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Defesa Civil e Desastres Naturais
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
15/07/2025
Relatório do Dep. Sérgio Guimarães Aprovado por UNANIMIDADE.
Comissão de Defesa Civil e Desastres Naturais Comissão de Defesa Civil e Desastres Naturais
Aguardando assinatura de setor designado
15/07/2025
Comissão de Defesa Civil e Desastres Naturais Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
15/07/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
16/07/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
18/07/2025
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
05/08/2025
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovado
06/08/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando Votação da Redação Final
19/08/2025
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
20/08/2025
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
21/08/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
21/08/2025
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando Expedição do Autógrafo
21/08/2025
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
21/08/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
25/08/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
12/09/2025
Lei nº 19.457, de 11/09/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
12/09/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Veto Parcial
12/09/2025
Através da Mensagem nº 1262/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
26/02/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
27/02/2026
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação