Institui o Programa de prevenção a enchentes e alagamentos "PARQUE LINEAR BARRIGA-VERDE" no âmbito do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
| Entrada | 01/07/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | Nº 19457 de 11/09/2025 - DOE 11/09/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.596. Veto Pacial através da Mensagem nº 1262/2025. |
Processo não possui emendas.