Dirigida ao Governador do Estado de Santa Catarina, sugerindo que sejam realizados os estudos técnicos e tomadas as providências administrativas pertinentes para a realização de alterações no Código Estadual do Meio Ambiente (Lei Estadual n.º 14.675, de 2009), com objetivo de desburocratizar e promover a facilitação das atividades de exploração de cascalheiras destinadas à manutenção das estradas rurais, incluindo-as no âmbito do Programa "Estrada Boa Rural", garantindo celeridade aos serviços essenciais à comunidade rural e contribuindo com a economia dos municípios catarinenses.
| Entrada | 28/07/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
28/07/2025
Gabinete Deputado Lunelli Diretoria Legislativa
Aguardando Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
28/07/2025
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
05/08/2025
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Comunicada a Indicação na Ordem do Dia
06/08/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
07/08/2025
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
11/08/2025
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
11/08/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente