Declara de utilidade pública a Associação Maracajaense de Proteção aos Animais - Amanymal, de Maracajá, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
| Entrada | 15/07/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19754 de 17/03/2026 - DOE 18/03/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.718 |
Encaminhado para leitura no Expediente
15/07/2025
Gabinete Deputado Tiago Zilli Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
16/07/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
17/07/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
05/08/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
07/08/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
08/08/2025
D.A. nº 8.862, de 07/08/25
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
08/08/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
08/08/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Devolução de Processo para Setor Anterior
16/09/2025
Tramite para complementação da instrução processual a pedido do autor
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
16/09/2025
Inclusão de relatório de atividades a pedido do autor
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
30/09/2025
Parecer do deputado Mauro de Nadal aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
30/09/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
30/09/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
10/12/2025
por unanimidade
Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal
Aguardando assinatura de setor designado
10/12/2025
Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
10/12/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
11/12/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
10/02/2026
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
13/02/2026
Coordenadoria de Expediente Segunda Secretaria
Aprovado
13/02/2026
Segunda Secretaria Segunda Secretaria
Aguardando Votação da Redação Final
13/02/2026
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
24/02/2026
Segunda Secretaria Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
25/02/2026
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
25/02/2026
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando Expedição do Autógrafo
25/02/2026
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
25/02/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
27/02/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
19/03/2026
Lei nº 19.754, de 17/03/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
19/03/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
25/03/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
25/03/2026
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação