Declara de utilidade pública a Associação Maracajaense de Proteção aos Animais - Amanymal, de Maracajá, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
| Entrada | 15/07/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19754 de 17/03/2026 - DOE 18/03/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.718 |
66ª Sessão Ordinária
Expediente
05/08/2025 às 14:00
27ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
16/09/2025 às 10:00
29ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
30/09/2025 às 10:00
8ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
09/12/2025 às 13:00
4ª Sessão Ordinária
Comunicado
10/02/2026 às 14:00
5ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
11/02/2026 às 14:00
9ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
24/02/2026 às 14:00