PL./0496/2025

Declara de utilidade pública a Associação Maracajaense de Proteção aos Animais - Amanymal, de Maracajá, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Entrada 15/07/2025
Autoria
  • Deputado Tiago Zilli
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Declaração de Utilidade Pública
Informações Nº 19754 de 17/03/2026 - DOE 18/03/2026
Observação Diário Oficial nº 22.718