Veto Total ao Projeto de Lei nº 0113/2023, de autoria do Deputado Marquito, que "Altera a Lei nº 17.580, de 2018, que dispõe sobre a distribuição, o preenchimento e o fluxo das Declarações de Nascidos Vivos (DNV) para profissionais que realizam parto domiciliar para incluir as parteiras tradicionais".

Extrato de votação

Veto Total ao Projeto de Lei nº 153/2023, de autoria do Deputado Marquito, que "Dispõe sobre a Política de Gestão dos Resíduos Sólidos Orgânicos, incentiva a compostagem no Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências".

Extrato de votação

Veto Total ao Projeto de Lei nº 0148/2024, de autoria do Senhor Deputado Nilso Berlanda, que "Denomina Hidrovia Rio Itajaí-Açu o trecho que vai do Porto de Itajaí à ponte da BR-101, no Município de Itajaí, e altera o Anexo I da Lei nº 16.720, de 2015, que consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Extrato de votação

Dispõe sobre a obrigatoriedade do Estado em capacitar agentes de segurança pública para a comunicação por meio da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e dá outras providências.

Declara de utilidade pública a Sociedade Esportiva João Pessoa, de Jaraguá do Sul e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PARCEIROS DA VIDA - SC, de Criciúma.

Solicitando ao Secretário de Estado da Administração, informações acerca dos convênios e o respectivo número de associados do plano SC Saúde.

Manifestando aos Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados Federais, apelo para que sejam envidados os debates e estudos em torno da implementação de uma reforma na estrutura de funcionamento do Supremo Tribunal Federal, com vistas à renovação institucional, a previsibilidade, a segurança jurídica e a preservação da independência do Poder Judiciário, a defesa inegociável do Estado Democrático de Direito, a segurança jurídica e o respeito à Constituição Federal.

Manifestando contrariedade ao Projeto de Lei 3507/2025, em tramitação na Câmara dos Deputados, que institui vistoria veicular periódica obrigatória, com ampliação de exigências e sanções aos proprietários de veículos.

Manifestando ao Superintendente Regional do DNIT, apelo pelo recapeamento da Rodovia BR-470, no trecho entre os Municípios de Rio do Sul e Curitibanos, bem como a execução da sinalização horizontal e demais melhorias complementares.

Manifestando ao Superintendente Regional do DNIT, apelo pela reativação e instalação de lombadas eletrônicas ao longo da Rodovia BR-470, no trecho do Alto Vale do Itajaí.

Manifestando ao Superintendente Regional do DNIT, apelo para o reforço das defensas viárias no trevo de acesso ao Município de Agronômica, mediante a implantação de sistemas de contenção mais robustos e compatíveis com o novo traçado da Rodovia BR-470.

Manifestando ao Policiais Militares Sargento Marcelo Wonsowski, Cabo Adriano Samonek, Cabo Nildo Julio Kruger e Cabo Rodrigo Marcel Stafin Muniz, aplauso por ato de bravura.

Manifestando aos Policiais Militares Cabo Tiago Fabrício Jacoby, Cabo Paulo Roberto Maciel, Soldado Thais Fernandes de Oliveira, Soldado Vitor Faraco Nandi, Cabo Alex Marcineiro dos Santos, Cabo Helton Marques da Silva, Soldado Dickson Mello, Cabo José Flávio Malgarise, Soldado Anderson Felipe Fiorese, Cabo Marcelo Martins e Cabo Maicon Alessandro Gonçalves, aplauso por ato de bravura.

Manifestando aos Policiais Militares 3º Sargento Alves, Cabo Parizzotto, Cabo Artur, Soldado Stabel, Soldado Dari, Soldado Vieira, Soldado Andreas e Soldado Domingos, aplauso por ato de bravura.

Manifestando ao Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Estado, apelo para ser intensificada a fiscalização na entrada do bairro Sertão de Santa Luzia, na altura do quilômetro 156 da Rodovia BR-101.

Manifestando ao Superintendente Regional da Polícia Rodoviária Federal no Estado, apelo pela realização de estudos técnicos visando a transferência da Unidade Operacional da PRF no Município de Itapema.

Manifestando apoio ao Projeto de Lei n° 1.143-2022 que "Dá nova redação ao art. 22 da Lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, que altera o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas, para incluir técnicos e auxiliares de saúde bucal".

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização dos trabalhos de manutenção e conservação da via, incluindo a limpeza de acostamento, canteiros e roçada nas margens da rodovia BR-280, no trecho estadualizado entre os Municípios de Corupá e Jaraguá do Sul.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a implantação de calçada ou espaço seguro para pedestres e ciclistas na Rodovia SC-114, no trecho entre os Municípios de Taió e Salete.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a regularização da sinalização viária da Rodovia Estadual Paulo Stuart Wright, que dá acesso ao Município de Balneário Piçarras.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a remoção e posterior substituição da defesa metálica (guard-rail) danificada às margens da Rodovia SC-157, no trecho localizado na subida da Linha Fernando Machado, próximo à entrada dos britadores.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de serviços de roçada, limpeza e manutenção das margens da Rodovia SC-464, no trecho compreendido entre os Municípios de Videira e Salto Veloso.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de vistoria técnica e imediata recuperação do pavimento asfáltico da Rodovia SC (trecho conhecido como Linha Vista Alta), entre os Municípios de São José do Cedro e Princesa.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de medidas de drenagem, correção do escoamento pluvial e demais intervenções de engenharia na Rodovia SC-157, no perímetro urbano do Município de Quilombo, nas proximidades da área industrial e do terreno da AABB/Banco do Brasil.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de melhorias na Rodovia Estadual 413.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a doação dos imóveis pertencentes ao Estado de Santa Catarina, correspondentes as Escolas localizadas na Zona Rural, no Município de Presidente Nereu.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a convocação de candidatos aprovados em cadastro de reserva da Polícia Científica de Santa Catarina.