| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
|---|---|
| Início | 10/02/2026 às 14:00 |
| Situação | Realizada |
Declara de utilidade pública a Associação Voluntária Amados do Pai, de Camboriú, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
Declara de utilidade pública a Associação de Vôlei do Vale do Araranguá - AVVA, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
Declara de utilidade pública o Clube Esportivo Sab Vôlei Santa Catarina, de Itajaí, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Declara de utilidade pública o Instituto Bike Ação e Cultura, de Joinville altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
Declara de utilidade pública a Super Liga de Mountain Bike - SLMB, de Timbó e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
Concede o título de Cidadão Catarinense a Avelino Menegolla.
Institui o "Dia do Encontro das Rosas" em Santa Catarina, a realizar-se, anualmente, no dia 23 de setembro e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado" para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.
Requerendo a constituição da Frente Parlamentar em Defesa da Limpeza e Desassoreamento do Rio Urussanga.
Requerendo a constituição da Frente Parlamentar de Defesa, Indústria de Defesa, Segurança Estratégica e Emprego Dual.
Do Senhor Deputado Tiago Zilli, informando que em reunião realizada no dia 04 de fevereiro do corrente ano, os deputados integrantes da Bancada do Sul, em comum acordo, escolheram o Senhor Deputado Rodrigo Minotto como o novo coordenador.
Do Senhor Deputado Napoleão Bernardes - Líder do Bloco União por Santa Catarina, indicando o Senhor Deputado Marcos da Rosa para integrar as seguintes comissões permanentes da Casa: Comissão de Finanças e Tributação; Comissão de Segurança Pública; Comissão de Prevenção e Combate às Drogas; Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação; e Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Do Senhor Deputado Fabiano da Luz, solicitando a concessão de licença para desempenhar missão temporária, de caráter diplomático (ou cultural), pelo período de 07 (sete) dias, a contar de 18 de fevereiro do corrente ano, em virtude de viagem oficial à Nova Delhi - Índia.
Telefônica Brasil (Vivo) encaminhando resposta ao Ofício GPS/DL/663/2025, por meio do qual foram solicitadas informações sobre os projetos, locais/distritos e cronogramas para instalação de antenas de telefonia móvel/internet para atender às comunidades urbanas e rurais de Tunápolis/SC.
Receita Federal do Brasil em resposta aos ofícios GPS/DL/0266/2024 e GPS/DL/0402/2024, que fazem referência às Moções nº 0153/2024 e 0250/2024, respectivamente, informando que a RFB envidou esforços e decidiu, por ora, pela manutenção das atividades na Agência da Receita Federal do Brasil em Araranguá/SC.
Claro S.A. encaminhando resposta ao Ofício nº GPS/DL/793/2025, por meio do qual foram solicitadas informações sobre a ampliação na prestação do serviço móvel pessoal para atendimento às comunidades urbanas e rurais do Município de Calmon/SC.
Autopista Litoral Sul S.A. (Arteris) encaminhando resposta ao Ofício MOC/0317/2025, de autoria do deputado Adilson Girardi, por meio do qual foi manifestado apelo pela construção de uma passarela para pedestres e ciclistas na Rodovia BR-101, no município de Joinville.
Ministério Público de Santa Catarina encaminhando resposta ao Ofício de diligência referente ao Projeto de Lei n. 0253/2021, de autoria do Deputado Sargento Lima, que visa instituir o "Programa Escola pela Democracia" nas escolas públicas da rede estadual de educação.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/774/2025, encaminha o Despacho nº 230/2025/SICOS/GABS, da SICOS, o Parecer nº 040/DIV/2025/SSP, o Ofício SEF/GABS nº 907/2025, o Parecer nº 458/2025, da PGE, e o Parecer nº 459/2025/SES/COJUR/CONS, todos contendo manifestação a respeito do PL nº 0076/2025, que “Dispõe sobre a proibição da fabricação e comercialização de linhas cortantes no Estado de Santa Catarina e dá outras providências”.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/773/2025, encaminha o Ofício nº 9/2026/FCC/GABP, da Fundação Catarinense de Cultura (FCC), contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0714/2025, que “Altera os artigos Art. 2, Art. 9º § 1º, § 2º e § 5º e Art. 10 e da Lei Estadual nº 17.942 de 12 de maio de 2020, alterando parâmetros do Programa".
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/664/2025, encaminha o Ofício SEF/GABS nº 927/2025, (SEF), o Ofício nº 78/2025/SEPLAN/GABS da SEPLAN, e o Parecer nº 501/2025, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), todos contendo manifestação a respeito do PL nº 0664/2025, que “Dispõe sobre o reconhecimento de Municípios Participativos, no âmbito do Estado de Santa Catarina”.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/799/2025, encaminha o Ofício SEF/GABS nº 939/2025, da SEF, o Ofício nº 1106/2025/SEMAE/GABS, da SEMAE, e o Ofício nº 27600/2025/IMA/GABP, do IMA, todos contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0523/2024, que “Institui o Programa Estadual de Preservação e Recuperação de Nascentes no âmbito do Estado de Santa Catarina e dá outras providências".
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/800/2025, encaminhando o Parecer nº 461/2025/SES/COJUR/CONS, e o Parecer nº 490/2025, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), ambos contendo manifestação a respeito do PL nº 0766/2025, que “Dispõe sobre a política de fornecimento gratuito do medicamento Tirzepatida a pacientes com obesidade grau III no Estado de Santa Catarina”.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/805/2025, encaminhando o Despacho nº 262/2025/SICOS/GABS da SICOS e o Parecer nº 468/2025/SES/COJUR/CONS da SES, ambos contendo manifestação a respeito do PL nº 0716/2025, que “Dispõe sobre a prevenção, fiscalização e aplicação de sanções contra a comercialização de bebidas alcoólicas falsificadas ou adulteradas, especialmente aquelas com adição de metanol, no Estado de Santa Catarina”.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/772/2025, encaminha o Parecer nº 428/2025 da PGE, o Ofício nº SIE OFC 1644/2025 da SIE, o Parecer nº 436/2025/SES/COJUR/CONS da SES, o Ofício nº 1065/2025/SEMAE/GABS da SEMAE, e o Ofício nº 27755/2025/IMA/GABP do IMA, todos contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0688/2025, que “Veda o descarte de animais mortos e estabelece outras providências”.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/806/2025, encaminhando o Ofício GABP Nº 277/2025, o Parecer nº 581/2025/PGE/NUAJ/SED/SC, o Parecer nº 502/2025, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), e o Parecer nº 10/2026/SES/COJUR/CONS, todos contendo manifestação a respeito do PL nº 0721/2025, que “Dispõe sobre a criação e distribuição de cartilha orientadora para famílias de crianças surdas no Estado de Santa Catarina”.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/755/2025, encaminha o Ofício SEF/GABS nº 799/2025 da SEF, o Ofício CGE nº 752/2025 da CGE, e o Ofício nº 031/2025/SAS/GABS, da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS), todos contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0109/2024, que “Revoga o inciso VI do art. 4º da Lei nº 16.292, de 2013, que ‘Institui o Programa de Apoio Social (PAS) e estabelece outras providências’”.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/808/2025, encaminha o Parecer nº 463/2025/SES/COJUR/CONS da SES e o Parecer nº 506/2025 da PGE, ambos contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0774/2025, que “Dispõe sobre a garantia de acompanhamento por ambos os pais ou responsáveis legais a pacientes menores de idade durante consultas nas unidades de saúde das redes pública e privada no Estado de Santa Catarina”.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/698/2025, encaminha o Ofício nº 68/2025/SEPLAN/GABS, da Secretaria de Estado do Planejamento (SEPLAN), o Parecer nº 365/2025, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), e o Ofício nº SIE OFC 1387/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE), todos contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0294/2025, que “Institui a Política Estadual de Mobilidade Urbana Sustentável no Estado de Santa Catarina e dá outras providências"
Em complemento ao Ofício nº 1154/2025/SCC-DIAL-GEMAT, encaminha o Ofício nº 1008/2025/SEMAE/GABS, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE), em resposta ao Ofício nº GPS/DL/0193/2025, o qual contém pedido de diligência ao Projeto de Lei nº 0171/2025, que “Dispõe sobre a gestão compartilhada das Unidades de Conservação no Estado de Santa Catarina e a exploração econômica sustentável de parcela de suas áreas, e dá outras providências”.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/0178/2025, encaminha o Parecer nº 304/2025, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), e o Parecer nº 320/2025/SES/COJUR/CONS, da Secretaria de Estado da Saúde (SES), ambos contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0156/2025, que “Dispõe sobre a divulgação de dados relativos às filas de espera para cirurgias eletivas e exames no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado de Santa Catarina".
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/814/2025, encaminho o Parecer nº 3/2026/SES/COJUR/CONS, da Secretaria de Estado da Saúde (SES), contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0704/2025, que “Institui a Política Estadual de Cuidados Paliativos - PNCP no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS”
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/815/2025, encaminha o Parecer nº 043/DIV/2025/SSP da SSP, o Parecer nº 511/2025, da Procuradoria-Geral do Estado e o Parecer nº 472/2025/SES/COJUR/CONS da SES, todos contendo manifestação a respeito do PL nº 0730/2025, que “Estabelece medidas para garantir o acesso seguro e eficaz às armas de incapacitação neuromuscular (armas de eletrochoque) como instrumento de legítima defesa para mulheres no Estado de Santa Catarina”.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/834/2025, encaminha o Parecer nº 572/2025/SEA/COJUR, da SEA, o Ofício SEF/GABS nº 988/2025 da SEF, o Parecer nº 475/2025/SES/COJUR/CONS da SES, e o Ofício nº 1/2026/SEPLAN/GABS da SEPLAN, todos contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0690/2025, que “Altera a Lei Complementar nº 459, de 30 de setembro de 2009, para instituir piso salarial específico aos motoristas de ambulância e veículos da saúde responsáveis pelo transporte de pacientes.
Câmara Municipal de Rancho Queimado encaminhando Moção de Apoio nº 15/2025, por meio da qual manifesta apoio ao Projeto de Lei nº 337/2023, de autoria da deputada Ana Campagnolo, que dispõe sobre a instalação de câmeras de videomonitoramento nas salas de aula do ensino médio da rede pública e privada estadual de Santa Catarina.
Câmara Municipal de Águas Mornas encaminhando a Moção nº 021/2025, por meio da qual manifesta apoio ao Projeto de Lei nº 202/2025, de autoria da Deputada Paulinha, que garante à gestante o direito de optar pela cesariana eletiva a partir da 39ª semana de gestação, assim como o direito à analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal.
União de Câmaras e Vereadores do Alto Vale do Itajaí - UCAVI encaminhando a Moção de Apoio nº 063/2025, da Câmara Municipal de Rio do Oeste, por meio da qual manifesta apoio ao Projeto de Lei nº 202/2025, de autoria da Deputada Paulinha, que garante à gestante o direito de optar pela cesariana eletiva a partir da 39ª semana de gestação, assim como o direito à analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal.
Da 40ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital do Ministério Público de Santa Catarina, comunicando a instauração do Procedimento Preparatório n. 06.2026.00000435-0, destinado à apuração de possível prática de atos de improbidade administrativa e de crimes, relacionados à conduta do Delegado-Geral da Polícia Civil de Santa Catarina na investigação do caso denominado "Cão Orelha".