Sessões Plenárias
4ª Sessão Ordinária
| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
|---|---|
| Início | 10/02/2026 às 14:00 |
| Situação | Realizada |
Expediente
Processos
PL./0038/2026
- Deputado Mauro De Nadal
Declara de utilidade pública a Associação Voluntária Amados do Pai, de Camboriú, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
PL./0039/2026
- Deputado José Milton Scheffer
Declara de utilidade pública a Associação de Vôlei do Vale do Araranguá - AVVA, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
PL./0040/2026
- Deputada Ana Campagnolo
Declara de utilidade pública o Clube Esportivo Sab Vôlei Santa Catarina, de Itajaí, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
PL./0041/2026
- Deputado Maurício Peixer
Declara de utilidade pública o Instituto Bike Ação e Cultura, de Joinville altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
PL./0042/2026
- Deputado Maurício Peixer
Declara de utilidade pública a Super Liga de Mountain Bike - SLMB, de Timbó e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
PL./0043/2026
- Deputado Marcos Vieira
Concede o título de Cidadão Catarinense a Avelino Menegolla.
PL./0044/2026
- Deputado Padre Pedro Baldissera
Institui o "Dia do Encontro das Rosas" em Santa Catarina, a realizar-se, anualmente, no dia 23 de setembro e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado" para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.
RQC/0001/2026
- Deputado Rodrigo Minotto
Requerendo a constituição da Frente Parlamentar em Defesa da Limpeza e Desassoreamento do Rio Urussanga.
RQC/0002/2026
- Deputado Mauro De Nadal
Requerendo a constituição da Frente Parlamentar de Defesa, Indústria de Defesa, Segurança Estratégica e Emprego Dual.
OFL/0004/2026
- Deputado Tiago Zilli
Do Senhor Deputado Tiago Zilli, informando que em reunião realizada no dia 04 de fevereiro do corrente ano, os deputados integrantes da Bancada do Sul, em comum acordo, escolheram o Senhor Deputado Rodrigo Minotto como o novo coordenador.
OFL/0005/2026
- Deputado Napoleão Bernardes
Do Senhor Deputado Napoleão Bernardes - Líder do Bloco União por Santa Catarina, indicando o Senhor Deputado Marcos da Rosa para integrar as seguintes comissões permanentes da Casa: Comissão de Finanças e Tributação; Comissão de Segurança Pública; Comissão de Prevenção e Combate às Drogas; Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação; e Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
OFL/0006/2026
- Deputado Fabiano da Luz
Do Senhor Deputado Fabiano da Luz, solicitando a concessão de licença para desempenhar missão temporária, de caráter diplomático (ou cultural), pelo período de 07 (sete) dias, a contar de 18 de fevereiro do corrente ano, em virtude de viagem oficial à Nova Delhi - Índia.
Documentos
CT JJJ#EBA / CO-02957/2025
Telefônica Brasil (Vivo) encaminhando resposta ao Ofício GPS/DL/663/2025, por meio do qual foram solicitadas informações sobre os projetos, locais/distritos e cronogramas para instalação de antenas de telefonia móvel/internet para atender às comunidades urbanas e rurais de Tunápolis/SC.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
04/11/2025
16/12/2025
Telefônica Brasil (Vivo)
Laiana Elisa de Souza
Gerente Institucional/Regional Sul
Anexo
OFÍCIO Nº 79/2025 - SRRF09/GABIN/RFB
Receita Federal do Brasil em resposta aos ofícios GPS/DL/0266/2024 e GPS/DL/0402/2024, que fazem referência às Moções nº 0153/2024 e 0250/2024, respectivamente, informando que a RFB envidou esforços e decidiu, por ora, pela manutenção das atividades na Agência da Receita Federal do Brasil em Araranguá/SC.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
26/12/2025
05/01/2026
Receita Federal do Brasil
Marcio Luiz Zamian
Superintendente Substituto da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal
Anexo
CT 12.0883 GRE_F/2025
Claro S.A. encaminhando resposta ao Ofício nº GPS/DL/793/2025, por meio do qual foram solicitadas informações sobre a ampliação na prestação do serviço móvel pessoal para atendimento às comunidades urbanas e rurais do Município de Calmon/SC.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
30/12/2025
05/01/2026
Claro S.A.
Patrícia Nunes P. Martins
Gerência de Fiscalização e Controle Regulatório
Anexo
ALS/GTE/25122907
Autopista Litoral Sul S.A. (Arteris) encaminhando resposta ao Ofício MOC/0317/2025, de autoria do deputado Adilson Girardi, por meio do qual foi manifestado apelo pela construção de uma passarela para pedestres e ciclistas na Rodovia BR-101, no município de Joinville.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
30/12/2025
06/01/2026
Autopista Litoral Sul S.A.
Marcos Fabricio Dutra
Gerente Técnico
Anexo
Ofício n. 040537/2026/SUBINST
Ministério Público de Santa Catarina encaminhando resposta ao Ofício de diligência referente ao Projeto de Lei n. 0253/2021, de autoria do Deputado Sargento Lima, que visa instituir o "Programa Escola pela Democracia" nas escolas públicas da rede estadual de educação.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
21/01/2026
22/01/2026
Ministério Público de Santa Catarina
Andrey Cunha Amorim
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais
Anexo
Ofício nº 113/SCC-DIAL-GEMAT
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/774/2025, encaminha o Despacho nº 230/2025/SICOS/GABS, da SICOS, o Parecer nº 040/DIV/2025/SSP, o Ofício SEF/GABS nº 907/2025, o Parecer nº 458/2025, da PGE, e o Parecer nº 459/2025/SES/COJUR/CONS, todos contendo manifestação a respeito do PL nº 0076/2025, que “Dispõe sobre a proibição da fabricação e comercialização de linhas cortantes no Estado de Santa Catarina e dá outras providências”.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
03/02/2026
04/02/2026
Secretaria de Estado da Casa Civil
Clarikennedy Nunes
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 112/SCC-DIAL-GEMAT
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/773/2025, encaminha o Ofício nº 9/2026/FCC/GABP, da Fundação Catarinense de Cultura (FCC), contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0714/2025, que “Altera os artigos Art. 2, Art. 9º § 1º, § 2º e § 5º e Art. 10 e da Lei Estadual nº 17.942 de 12 de maio de 2020, alterando parâmetros do Programa".
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
03/02/2026
04/02/2026
Secretaria de Estado da Casa Civil
Clarikennedy Nunes
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 114/SCC-DIAL-GEMAT
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/664/2025, encaminha o Ofício SEF/GABS nº 927/2025, (SEF), o Ofício nº 78/2025/SEPLAN/GABS da SEPLAN, e o Parecer nº 501/2025, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), todos contendo manifestação a respeito do PL nº 0664/2025, que “Dispõe sobre o reconhecimento de Municípios Participativos, no âmbito do Estado de Santa Catarina”.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
03/02/2026
04/02/2026
Secretaria de Estado da Casa Civil
Clarikennedy Nunes
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 115/SCC-DIAL-GEMAT
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/799/2025, encaminha o Ofício SEF/GABS nº 939/2025, da SEF, o Ofício nº 1106/2025/SEMAE/GABS, da SEMAE, e o Ofício nº 27600/2025/IMA/GABP, do IMA, todos contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0523/2024, que “Institui o Programa Estadual de Preservação e Recuperação de Nascentes no âmbito do Estado de Santa Catarina e dá outras providências".
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
03/02/2026
04/02/2026
Secretaria de Estado da Casa Civil
Clarikennedy Nunes
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 116/SCC-DIAL-GEMAT
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/800/2025, encaminhando o Parecer nº 461/2025/SES/COJUR/CONS, e o Parecer nº 490/2025, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), ambos contendo manifestação a respeito do PL nº 0766/2025, que “Dispõe sobre a política de fornecimento gratuito do medicamento Tirzepatida a pacientes com obesidade grau III no Estado de Santa Catarina”.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
03/02/2026
04/02/2026
Secretaria de Estado da Casa Civil
Clarikennedy Nunes
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 117/SCC-DIAL-GEMAT
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/805/2025, encaminhando o Despacho nº 262/2025/SICOS/GABS da SICOS e o Parecer nº 468/2025/SES/COJUR/CONS da SES, ambos contendo manifestação a respeito do PL nº 0716/2025, que “Dispõe sobre a prevenção, fiscalização e aplicação de sanções contra a comercialização de bebidas alcoólicas falsificadas ou adulteradas, especialmente aquelas com adição de metanol, no Estado de Santa Catarina”.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
03/02/2026
04/02/2026
Secretaria de Estado da Casa Civil
Clarikennedy Nunes
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 111/SCC-DIAL-GEMAT
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/772/2025, encaminha o Parecer nº 428/2025 da PGE, o Ofício nº SIE OFC 1644/2025 da SIE, o Parecer nº 436/2025/SES/COJUR/CONS da SES, o Ofício nº 1065/2025/SEMAE/GABS da SEMAE, e o Ofício nº 27755/2025/IMA/GABP do IMA, todos contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0688/2025, que “Veda o descarte de animais mortos e estabelece outras providências”.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
03/02/2026
04/02/2026
Secretaria de Estado da Casa Civil
Clarikennedy Nunes
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 118/SCC-DIAL-GEMAT
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/806/2025, encaminhando o Ofício GABP Nº 277/2025, o Parecer nº 581/2025/PGE/NUAJ/SED/SC, o Parecer nº 502/2025, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), e o Parecer nº 10/2026/SES/COJUR/CONS, todos contendo manifestação a respeito do PL nº 0721/2025, que “Dispõe sobre a criação e distribuição de cartilha orientadora para famílias de crianças surdas no Estado de Santa Catarina”.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
03/02/2026
04/02/2026
Secretario de Estado da Casa Civil
Clarikennedy Nunes
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 110/SCC-DIAL-GEMAT
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/755/2025, encaminha o Ofício SEF/GABS nº 799/2025 da SEF, o Ofício CGE nº 752/2025 da CGE, e o Ofício nº 031/2025/SAS/GABS, da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS), todos contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0109/2024, que “Revoga o inciso VI do art. 4º da Lei nº 16.292, de 2013, que ‘Institui o Programa de Apoio Social (PAS) e estabelece outras providências’”.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
03/02/2026
04/02/2026
Secretaria de Estado da Casa Civil
Clarikennedy Nunes
Secretário de Estado da Casa C
Anexo
Ofício nº 119/SCC-DIAL-GEMAT
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/808/2025, encaminha o Parecer nº 463/2025/SES/COJUR/CONS da SES e o Parecer nº 506/2025 da PGE, ambos contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0774/2025, que “Dispõe sobre a garantia de acompanhamento por ambos os pais ou responsáveis legais a pacientes menores de idade durante consultas nas unidades de saúde das redes pública e privada no Estado de Santa Catarina”.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
03/02/2026
04/02/2026
Secretaria de Estado da Casa Civil
Clarikennedy Nunes
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 109/SCC-DIAL-GEMAT
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/698/2025, encaminha o Ofício nº 68/2025/SEPLAN/GABS, da Secretaria de Estado do Planejamento (SEPLAN), o Parecer nº 365/2025, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), e o Ofício nº SIE OFC 1387/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE), todos contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0294/2025, que “Institui a Política Estadual de Mobilidade Urbana Sustentável no Estado de Santa Catarina e dá outras providências"
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
03/02/2026
04/02/2026
Secretaria de Estado da Casa Civil
Clarikennedy Nunes
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 108/SCC-DIAL-GEMAT
Em complemento ao Ofício nº 1154/2025/SCC-DIAL-GEMAT, encaminha o Ofício nº 1008/2025/SEMAE/GABS, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE), em resposta ao Ofício nº GPS/DL/0193/2025, o qual contém pedido de diligência ao Projeto de Lei nº 0171/2025, que “Dispõe sobre a gestão compartilhada das Unidades de Conservação no Estado de Santa Catarina e a exploração econômica sustentável de parcela de suas áreas, e dá outras providências”.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
03/02/2026
04/02/2026
Secretaria de Estado da Casa Civil
Clarikennedy Nunes
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 107/SCC-DIAL-GEMAT
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/0178/2025, encaminha o Parecer nº 304/2025, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), e o Parecer nº 320/2025/SES/COJUR/CONS, da Secretaria de Estado da Saúde (SES), ambos contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0156/2025, que “Dispõe sobre a divulgação de dados relativos às filas de espera para cirurgias eletivas e exames no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado de Santa Catarina".
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
03/02/2026
04/02/2026
Secretaria de Estado da Casa Civil
Clarikennedy Nunes
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 120/SCC-DIAL-GEMAT
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/814/2025, encaminho o Parecer nº 3/2026/SES/COJUR/CONS, da Secretaria de Estado da Saúde (SES), contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0704/2025, que “Institui a Política Estadual de Cuidados Paliativos - PNCP no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS”
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
03/02/2026
04/02/2026
Secretaria de Estado da Casa Civil
Clarikennedy Nunes
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 121/SCC-DIAL-GEMAT
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/815/2025, encaminha o Parecer nº 043/DIV/2025/SSP da SSP, o Parecer nº 511/2025, da Procuradoria-Geral do Estado e o Parecer nº 472/2025/SES/COJUR/CONS da SES, todos contendo manifestação a respeito do PL nº 0730/2025, que “Estabelece medidas para garantir o acesso seguro e eficaz às armas de incapacitação neuromuscular (armas de eletrochoque) como instrumento de legítima defesa para mulheres no Estado de Santa Catarina”.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
03/02/2026
04/02/2026
Secretaria de Estado da Casa Civil
Clarikennedy Nunes
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 122/SCC-DIAL-GEMAT
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/834/2025, encaminha o Parecer nº 572/2025/SEA/COJUR, da SEA, o Ofício SEF/GABS nº 988/2025 da SEF, o Parecer nº 475/2025/SES/COJUR/CONS da SES, e o Ofício nº 1/2026/SEPLAN/GABS da SEPLAN, todos contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0690/2025, que “Altera a Lei Complementar nº 459, de 30 de setembro de 2009, para instituir piso salarial específico aos motoristas de ambulância e veículos da saúde responsáveis pelo transporte de pacientes.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
03/02/2026
04/02/2026
Secretaria de Estado da Casa Civil
Clarikennedy Nunes
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
MOÇÃO DE APOIO N° 15/2025
Câmara Municipal de Rancho Queimado encaminhando Moção de Apoio nº 15/2025, por meio da qual manifesta apoio ao Projeto de Lei nº 337/2023, de autoria da deputada Ana Campagnolo, que dispõe sobre a instalação de câmeras de videomonitoramento nas salas de aula do ensino médio da rede pública e privada estadual de Santa Catarina.
Correspondências Diversas
02/12/2025
18/12/2025
Câmara Municipal de Rancho Queimado
Daniela Varela
Vereadora
Anexo
Ofício nº 172/2025
Câmara Municipal de Águas Mornas encaminhando a Moção nº 021/2025, por meio da qual manifesta apoio ao Projeto de Lei nº 202/2025, de autoria da Deputada Paulinha, que garante à gestante o direito de optar pela cesariana eletiva a partir da 39ª semana de gestação, assim como o direito à analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal.
Correspondências Diversas
10/12/2025
07/01/2026
Câmara Municipal de Águas Mornas
Claudemir Thiesen
Presidente da Câmara
Anexo
Ofício nº. 175/2025
União de Câmaras e Vereadores do Alto Vale do Itajaí - UCAVI encaminhando a Moção de Apoio nº 063/2025, da Câmara Municipal de Rio do Oeste, por meio da qual manifesta apoio ao Projeto de Lei nº 202/2025, de autoria da Deputada Paulinha, que garante à gestante o direito de optar pela cesariana eletiva a partir da 39ª semana de gestação, assim como o direito à analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal.
Correspondências Diversas
15/12/2025
07/01/2026
União de Câmaras e Vereadores do Alto Vale do Itajaí - UCAVI
Valdemar Schaefer
Presidente da UCAVI
Anexo
Ofício n. 0063/2026/40PJ/CAP
Da 40ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital do Ministério Público de Santa Catarina, comunicando a instauração do Procedimento Preparatório n. 06.2026.00000435-0, destinado à apuração de possível prática de atos de improbidade administrativa e de crimes, relacionados à conduta do Delegado-Geral da Polícia Civil de Santa Catarina na investigação do caso denominado "Cão Orelha".
Correspondências Diversas - DL
09/02/2026
10/02/2026
Ministério Público de Santa Catarina
Jádel da Silva Júnior
Promotor de Justiça
Anexo