Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PARCEIROS DA VIDA - SC, de Criciúma.
| Entrada | 27/11/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19751 de 10/03/2026 - DOE 10/03/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.712-A |
Encaminhado para leitura no Expediente
27/11/2025
Gabinete Deputado Julio Garcia Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
27/11/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
27/11/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
02/12/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
04/12/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
05/12/2025
D.A. nº 8.944, de 03/12/25
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
05/12/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
05/12/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
09/12/2025
por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
09/12/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
09/12/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
10/12/2025
Por Unanimidade
Comissão de Direitos Humanos e Família Comissão de Direitos Humanos e Família
Aguardando assinatura de setor designado
10/12/2025
Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
10/12/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
11/12/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
09/02/2026
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
11/02/2026
Coordenadoria de Expediente Segunda Secretaria
Aprovado
11/02/2026
Segunda Secretaria Segunda Secretaria
Aguardando Votação da Redação Final
11/02/2026
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
18/02/2026
Segunda Secretaria Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
18/02/2026
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
19/02/2026
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando Expedição do Autógrafo
20/02/2026
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
20/02/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
23/02/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
11/03/2026
Lei nº 19.751, de 10/03/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
11/03/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
18/03/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
18/03/2026
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação