Veto Total ao Projeto de Lei nº 0148/2024, de autoria do Senhor Deputado Nilso Berlanda, que "Denomina Hidrovia Rio Itajaí-Açu o trecho que vai do Porto de Itajaí à ponte da BR-101, no Município de Itajaí, e altera o Anexo I da Lei nº 16.720, de 2015, que consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina".
| Entrada | 27/11/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Não aplicável |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 19728 de 26/02/2025 - DOE 26/02/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.704 |
Aguardando assinatura de setor designado
28/11/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
01/12/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
02/12/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
03/12/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
04/12/2025
D.A. nº 8.943, de 03/12/25
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
04/12/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
04/12/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer pela REJEIÇÃO do Veto - Aprovado
11/12/2025
por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
11/12/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
04/02/2026
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
04/02/2026
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
11/02/2026
Coordenadoria de Expediente Segunda Secretaria
Rejeitado
11/02/2026
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
23/02/2026
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
23/02/2026
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
23/02/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
27/02/2026
Lei nº 19.728, de 26/02/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
27/02/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
02/03/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
25/03/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
26/03/2026
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação