Veto Total ao Projeto de Lei nº 0148/2024, de autoria do Senhor Deputado Nilso Berlanda, que "Denomina Hidrovia Rio Itajaí-Açu o trecho que vai do Porto de Itajaí à ponte da BR-101, no Município de Itajaí, e altera o Anexo I da Lei nº 16.720, de 2015, que consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina".
| Entrada | 27/11/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Não aplicável |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 19728 de 26/02/2025 - DOE 26/02/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.704 |
Mensagem de Veto nº 1441
Projeto Original
28/11/2025
Veto Total ao Projeto de Lei nº 0148/2024, de autoria do Senhor Deputado Nilso Berlanda, que "Denomina Hidrovia Rio Itajaí-Açu o trecho que vai do Po…
Determina leitura no expediente e indica comissão
Despacho
28/11/2025
RV MSV1441
Relatório e voto
10/12/2025
RV MSV1441
Folha de Votação
Folha de Votação
11/12/2025
Veto Rejeitado
Despacho de Reunião
11/02/2026
Autógrafo do Projeto de Lei nº 148/2024
Autógrafo
12/02/2026
Ofício 88/2026
Ofício
12/02/2026
Ofício 160/2026
Ofício
26/02/2026
Lei nº 19.728, de 26 de fevereiro de 2026
Lei
26/02/2026