| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
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| Início | 11/02/2026 às 14:00 |
| Situação | Realizada |
Declara de utilidade pública a Associação Araranguaense de Natação, de Araranguá, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Institui a Rota Turística do Circuito Princesa da Serra, na região serrana do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Declara de utilidade pública o Aeroclube de Chapecó e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
Denomina Armando Machado o trecho da Rodovia Estadual SC-100, entre o entrocamento da SC-441 (Jaguaruna, SC- 100 KM, 34,130), e Balneário Arroio Corrente (Jaguaruna, SC-100) o Anexo II da Lei nº 16.720, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina".
Ministério da Educação encaminhando resposta à Moção MOC/0395/2025, de autoria do deputado Fabiano da Luz, por meio da qual foi manifestado apelo ao Ministro da Educação para que sejam adotadas medidas para a instalação de um Hospital Universitário junto à Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), no município de Chapecó.
Câmara Municipal de São Francisco do Sul encaminhando Moção de Apelo nº 0272/2025, por meio da qual solicita que o DNIT e o Ministério dos Transportes reavaliem o cronograma e a logística de execução das obras de recapeamento asfáltico na BR-280, determinando que sejam realizadas prioritariamente no período noturno e durante a baixa temporada, evitando o colapso do trânsito nos meses de maior afluxo turístico e comercial.
Câmara Municipal de São Francisco do Sul encaminhando a Moção de Apelo n° 0271/2025, por meio da qual solicita que a Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade reavalie o cronograma e a logística de execução das obras de recapeamento da SC-415, conhecida como a Rodovia Duque de Caxias, determinando que sejam realizadas prioritariamente no período noturno e durante a baixa temporada, evitando o colapso do trânsito nos meses de maior afluxo turístico e comercial.
Ofício Circular nº 3013/2025, da Câmara Municipal de Maravilha, encaminhando Moção de Apelo 10/2025, na qual solicita esforços pela implantação de uma unidade do Instituto Federal em Maravilha/SC, para ampliar as oportunidades para a população, fortalecer o desenvolvimento local e contribuir para a construção de uma sociedade mais justa, qualificada e competitiva.
Câmara dos Deputados, por intermédio da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, encaminhando informações relativas a transferências de recursos da União ao Município de Florianópolis, referente ao mês de novembro de 2025.
Ministério da Justiça e Segurança Pública encaminhando cópia do documento referente à Celebração ao Convênio nº 983893/2025 (058308/2025-SENAPPEN/MJSP) - "Implantação da Central de Regulação de Vagas (CRV) no sistema prisional do Estado de Santa Catarina", bem como cópia do extrato da respectiva Publicação no Diário Oficial da União (34182090).
Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina - EPAGRI/SC notificando a liberação de crédito de recursos financeiros de parcela única do concedente, recebidos em 24/11/2025, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), a título de Transferência Voluntária do Orçamento Geral da União, destinados à Convenente EPAGRI, na conta vinculada ao Convênio nº 951.761/2024, assinado em 30/12/2023. Programa nº 5800020240001 - N1BA - Pesca e Aquicultura Sustentáveis.
Ministério da Justiça e Segurança Pública informa que Secretaria Nacional de Segurança Pública efetuou a transferência da terceira e última parcela do repasse obrigatório dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, correspondente aos 50% restante do repasse ordinário do fundo a fundo, referente ao exercício 2025. Comunica, ainda, a transferência dos valores suplementados pela Portaria MJSP nº 1.110, de 18 de dezembro de 2025, totalizando R$ 23.713.706,74.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação comunicando a assinatura de termo aditivo ao Convênio n.º 968130/2023, celebrado entre a Fundação Universidade do estado de Santa Catarina e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, cujo objeto é a prorrogação de sua vigência para 1º de abril de 2027.
Câmara dos Deputados, por intermédio da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, encaminhando informações relativas a transferências de recursos da União aos municípios, referente ao mês de dezembro de 2025.
Da Associação Empresarial de Florianópolis (ACIF), manifestando preocupação com a insegurança jurídica gerada pela Lei nº 15.270/2025 quanto à isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos e defendendo a aprovação do Projeto de Lei nº 5.473/2025, que prorroga o prazo para deliberação da distribuição de lucros.
Da Câmara Municipal de Rancho Queimado, encaminhando Moção, solicitando apoio para a regulamentação, padronização e fiscalização dos equipamentos de classificação da cebola no Estado de Santa Catarina, visando maior transparência e justiça na cadeia de comercialização do produto.
Da Autopista Litoral Sul S.A, encaminhando resposta referente ao Requerimento nº 2560/2025, de autoria do Senhor Deputado José Milton Scheffer.
Do Presidente do Conselho de Administração da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN, encaminhando o Relatório do Atendimento das Metas e Resultados na Execução do Plano de Negócios e da Estratégia de Longo Prazo do ano de 20224.
E-mail do Senhor Caio Yule Marques dos Santos Junior, encaminhando manifestação sobre falhas operacionais na emissão de boletos do concurso público da Polícia Civil de Santa Catarina e solicitando providências administrativas para preservação da segurança jurídica, da isonomia e da regularidade do certame.
E-mail do Senhor Jaime Telles, encaminhando Carta Aberta em que propõe a abertura do diálogo institucional sobre a atualização do hino oficial de Santa Catarina.
E-mail da 2ª Vara da Comarca de Ituporanga, encaminhando manifestação referente a Ausência de assistência jurídica integral e gratuita às pessoas privadas de liberdade sem recursos financeiros para constituir advogado no Presídio Regional de Ituporanga (SC), recomendando a ampliação do quadro de defensores/as públicos/as e servidores/as para atuar nas unidades prisionais do estado.
E-mail do Senhor Marcos Antônio Martins, encaminhando sugestões de melhoria para o Morro dos Cavalos, em Palhoça.
E-mail do Senhor Léo Mauro Xavier Filho, encaminhando manifestação sobre a necessidade de adoção de medidas transitórias e urgentes para garantir a continuidade do transporte coletivo da Região Metropolitana de Florianópolis, enquanto se aguarda a realização de processo licitatório definitivo.
Da Secretaria de Estado da Fazenda, encaminhando o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 6º bimestre de 2025 e o Relatório de Gestão Fiscal do 3º quadrimestre de 2025 do Estado de Santa Catarina.