Denomina Armando Machado o trecho da Rodovia Estadual SC-100, entre o entrocamento da SC-441 (Jaguaruna, SC- 100 KM, 34,130), e Balneário Arroio Corrente (Jaguaruna, SC-100) o Anexo II da Lei nº 16.720, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina".
| Entrada | 11/02/2026 |
|---|---|
| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Cidade e transporte |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
11/02/2026
Gabinete Deputado Pepê Collaço Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
11/02/2026
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
11/02/2026
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
11/02/2026
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
18/02/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
20/02/2026
D.A. nº 8.986, de 19/02/26
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
20/02/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
20/02/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando aperfeiçoamento
28/04/2026
Tramite para instrução processual a pedido do autor
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
28/04/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
05/05/2026
por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
05/05/2026
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
05/05/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação