| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
|---|---|
| Início | 24/02/2026 às 14:00 |
| Situação | Realizada |
Declara de utilidade pública a Associação Francisquence Origem Capoeira, de São Francisco do Sul e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Reconhece como serviço de utilidade pública estadual as atividades desenvolvidas por protetores de animais no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Altera a Lei nº 18.531/2022 que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado, para instituir o dia 4 de julho com o dia estadual do Heavy Metal.
Altera a Lei nº 18.531, de 2022, para incluir o "Festival do Mar", realizado no Município de Bombinhas no calendário oficial do Estado de Santa Catarina.
Declara integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Santa Catarina o Carnaval de Joaçaba, e altera o Anexo I da Lei nº 17.565, de 2018, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o Patrimônio Cultural do Estado de Santa Catarina".
Declara de utilidade pública Associação de Moradores de Linha Divisa das Águas - AMA, de Xavantina e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Institui o Selo Alimentação Inclusiva para Pessoas com Restrições Alimentares - Selo AIPRA e estabelece diretrizes para a sua implementação no Estado de Santa Catarina.
Autoriza a doação de imóvel no Município de São Miguel do Oeste.
Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Xaxim.
Dispõe sobre o direito à instalação de estação de recarga individual para veículos elétricos em edificações residenciais e comerciais no Estado e dá outras providências.
Reconhece o Município de Papanduva como Capital Catarinense do Pirogue e altera o Anexo Único da Lei nº 16.722, de 2015, que "Consolida as Leis que conferem denominação adjetiva aos Municípios catarinenses".
Altera o § 4º do art. 30 da Lei nº 12.854, de 2003, que "Institui o Código Estadual de Proteção aos Animais", para estabelecer como infração gravíssima maus-tratos contra animais praticados por motivo fútil ou torpe.
Requerendo a Constituição da Frente Parlamentar do Bombeiro Voluntário e Terceiro Setor.
Requerendo a Constituição da Frente Parlamentar Frente da Liberdade Econômica e Inovação.
Mensagem nº 1340, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 479/2025, que “Declara de utilidade pública o Instituto Reconstruir, de São José, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que ‘Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina’ para fazer constar nele o nome de tal entidade. LEI Nº 19.512, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025.
Mensagem nº 1526, comunicando que sancionou o o autógrafo do Projeto de Lei nº 852/2025, que “Altera o art. 5º da Lei nº 15.045, de 2009, que autoriza a concessão de uso de imóvel no Município de Florianópolis. LEI Nº 19.655, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
Mensagem nº 1556, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 718/2025, que “Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2024-2027, aprovado pela Lei nº 18.835, de 2024”. LEI Nº 19.682, DE 7 DE JANEIRO DE 2026
Mensagem nº 1611, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 302/2025, que Institui o piso salarial para os Conselheiros Tutelares no âmbito do Estado de Santa Catarina. LEI N° 19.727, DE 22 DE JANEIRO DE 2026.
Mensagem nº 1602, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 753/2025, que “Dispõe sobre a vedação da adoção de cotas e outras ações afirmativas pelas Instituições de Ensino Superior Públicas ou que recebam verbas públicas no âmbito do Estado de Santa Catarina”. LEI Nº 19.722, DE 22 DE JANEIRO DE 2026.
Em resposta à Indicação nº 0026/2026, de autoria do Deputado Napoleão Bernardes, encaminhando o Ofício nº 119/2026, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito da execução de serviços de pintura viária e de sinalização ao longo da Rodovia SC-414 (Transbeto), Município de Penha.
Em resposta à Indicação nº 0029/2026, de autoria do Deputado Oscar Gutz, encaminhando o Ofício GABP nº 019/2026, da Fundação Catarinense de Educação Especial, contendo informações a respeito da ampliação da estrutura física da APAE de Pouso Redondo.
Prefeitura Municipal de Florianópolis apresentando resposta ao Ofício GPS/DL/811/2025, que encaminhou cópia do parecer exarado pela Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei nº 747/2025, que “Estabelece medidas protetivas e procedimentos para os casos de violência contra profissionais da educação nas instituições de ensino do Sistema Estadual de Educação”.
Em resposta à Indicação nº 0016/2026, de autoria do Deputado Matheus Cadorin, encaminhando o Ofício nº 199/2026/SES/GABS, da Secretaria de Estado da Saúde, contendo informações a respeito da implementação de sistema de identificação biométrica neonatal nas maternidades da rede pública estadual.
Em resposta à Indicação nº 0012/2026, de autoria do Deputado Napoleão Bernardes, encaminhando o Ofício nº 201/2026/SES/GABS, da Secretaria de Estado da Saúde, contendo informações a respeito da disponibilização de ambulância com equipe de atendimento pré-hospitalar durante a realização das missas no Santuário Santa Paulina, especialmente aos sábados, domingos e feriados quando há expressiva concentração de público.
Em resposta à Indicação nº 1281/2025, de autoria do Deputado Jessé Lopes, encaminhando o Ofício nº 124/2026, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito da análise da viabilidade para construção de uma passarela destinada a pedestres e ciclistas ao lado da ponte existente na SC-108, que interliga os Municípios de Forquilhinha e Criciúma, especificamente entre os bairros Nova York e São Roque.
Em resposta à Indicação nº 0030/2026, de autoria da Deputada Ana Campagnolo, encaminhando o Ofício nº 12210/PMSC/2026, da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, contendo informações a respeito da destinação de uma viatura ao Destacamento da Polícia Militar de Iraceminha, Região Oeste catarinense.
Da Associação dos Produtores de Cebola de Santa Catarina - APROCESC, encaminhando pautas deliberadas na assembleia geral da entidade.