Dispõe sobre o direito à instalação de estação de recarga individual para veículos elétricos em edificações residenciais e comerciais no Estado e dá outras providências.
| Entrada | 20/02/2026 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
20/02/2026
Gabinete Deputado Maurício Eskudlark Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
23/02/2026
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
24/02/2026
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
25/02/2026
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
25/02/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
26/02/2026
D.A. nº 8.990, de 25/02/26
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
26/02/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
26/02/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento à Comissão APROVADO
07/04/2026
por unanimidade, apensamento ao PL./0012/2026
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
07/04/2026
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
07/04/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
08/04/2026
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Deputado Pepê Collaço
Aguardando providências
13/04/2026
Gabinete Deputado Pepê Collaço Primeira Secretaria
Aguardando providências
14/04/2026
Primeira Secretaria Coordenadoria das Comissões
Apensado
16/04/2026
Anexado ao Processo PL./0012/2026
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
16/04/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça