Dispõe sobre o direito à instalação de estação de recarga individual para veículos elétricos em edificações residenciais e comerciais no Estado e dá outras providências.
| Entrada | 20/02/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | - |
Dispõe sobre o direito à instalação de estação de recarga individual para veículos elétricos em edificações residenciais e comerciais no Estado e dá outras providências.
Projeto Original
20/02/2026
Dispõe sobre o direito à instalação de estação de recarga individual para veículos elétricos em edificações residenciais e comerciais no Estado e dá …
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
23/02/2026
REQUERIMENTO DE APENSAMENTO
Relatório e voto
16/03/2026
Dispõe sobre o direito à instalação de estação de recarga individual para veículos elétricos em edificações residenciais e comerciais no Estado e dá …
Folha de Votação
Folha de Votação
07/04/2026
Requerimento de Tramitação Conjunta
Requerimento de Comissão Permanente
08/04/2026
Apensamento
Outros
14/04/2026