| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
|---|---|
| Início | 29/04/2026 às 14:00 |
| Situação | Realizada |
Institui a Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento às Fake News e à Desinformação Digital no âmbito do Estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências.
Da Senhora Deputada Paulinha, solicitando a concessão de licença para tratar de assunto de interesse particular, sem remuneração, pelo período de 120 (cento e vinte) dias, a contar de 06 de maio do corrente ano.
Em resposta à Indicação nº 0222/2026, de autoria da Deputada Ana Campagnolo, encaminhando o Ofício nº 317/2026/SSP/EXP, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, que remete documento contendo informações a respeito do envio de viatura destinada à segurança rural ao Município de Iraceminha.
Em resposta à Indicação nº 0231/2026, de autoria do Deputado Antídio Aleixo Lunelli, encaminhando o Ofício nº 27265/PMSC/2026, da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, contendo informações a respeito de investimentos na aquisição de uma patrulha rural e no aumento do efetivo militar, no Município de Abelardo Luz.
Em resposta à Indicação nº 0240/2026, de autoria do Deputado Carlos Humberto, encaminhando o Ofício nº 27276/PMSC/2026, da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, contendo informações a respeito da destinação de novas viaturas para a Polícia Militar no Município de Rodeio.
Em resposta à Indicação nº 0232/2026, de autoria do Deputado Antídio Aleixo Lunelli, encaminhando o Ofício nº 27277/PMSC/2026, da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, contendo informações a respeito da ampliação do efetivo militar no Município de Dionísio Cerqueira.
Em resposta à Indicação nº 0208/2026, de autoria do Deputado Marcius Machado, encaminhando o Ofício/Gabs nº 0607/2026, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da sugestão de que, ao planejar, autorizar ou fiscalizar obras de reforma e pintura nas unidades escolares do Município de Lages, seja adotada como diretriz expressa a manutenção das cores originais das edificações, em respeito à tradição e à identidade cultural local.
Em resposta à Indicação nº 0233/2026, de autoria do Deputado Napoleão Bernardes, encaminhando o Ofício nº 168/2026/DGPA/GEIMO, da Secretaria de Estado da Administração, contendo informações a respeito da doação do imóvel de propriedade do Estado atualmente utilizado pela Rede Feminina de Combate ao Câncer de São Miguel do Oeste, de modo a garantir a continuidade e qualificação dos serviços prestados pela entidade.
Em resposta à Indicação nº 0073/2026, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminhando o Ofício nº 472/2026/SES/GABS, da Secretaria de Estado da Saúde, que remete documento contendo informações a respeito das providências necessárias à manutenção das estruturas físicas, elétricas e sanitárias, bem como à disponibilização de assentos à população na recepção do setor de consultas eletivas do Hospital Governador Celso Ramos.
Em resposta à Indicação nº 0151/2026, de autoria do Deputado Padre Pedro Baldissera, encaminhando o Ofício nº 194/2026, da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária, contendo informações a respeito da realização de medidas destinadas a incentivar a formação de pastagens apícolas no Estado.
Em resposta à Indicação nº 0225/2026, de autoria do Deputado Marcius Machado, encaminhando o Ofício/Gabs nº 0621/2026, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da análise da viabilidade de implantação do modelo Cívico-Militar na EEB Elza Deeke, no Município de Otacílio Costa.
Em resposta à Indicação nº 0173/2026, de autoria do Deputado Carlos Henrique de Lima, encaminhando o Ofício nº 182/2026, da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária, contendo informações a respeito da aquisição e instalação de sistema antigranizo, no Município de Urupema.
Em resposta à Indicação nº 0204/2026, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminhando o Ofício nº 329/2026/SSP/EXP, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, que remete documentos contendo informações a respeito da implementação de programa de monitoramento eletrônico de agressores de mulheres submetidas a medidas protetivas de urgência.
Em resposta à Indicação nº 0071/2026, de autoria da Deputada Ana Paula da Silva, encaminhando a manifestação da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. (CELESC), contendo informações a respeito da adoção de medidas estruturais e permanentes para a melhoria da estabilidade do fornecimento de energia elétrica na região da Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí.
Em resposta à Indicação nº 0212/2026, de autoria do Deputado Marcius Machado, encaminhando o Ofício nº 414/2026, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito da realização de vistoria técnica no Rio do Passa Vinte, no Município de Palhoça.
Em resposta à Indicação nº 0161/2026, de autoria do Deputado Fabiano da Luz, encaminhando o Ofício nº 0411/2026, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documentos contendo informações a respeito do restabelecimento e ampliação das linhas de transporte coletivo intermunicipal no Vale do Itajaí, especialmente nos Municípios de Doutor Pedrinho, Benedito Novo, Rodeio, Ascurra, Apiúna, Presidente Getúlio e Timbó, com destino a Blumenau.
Em resposta à Indicação nº 0126/2026, de autoria do Deputado Sérgio Motta, encaminhando o Ofício nº 0417/2026, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito da realização de obras na Rodovia Jornalista Manoel de Menezes, próximo à praia Mole.
Em resposta à Indicação nº 0234/2026, de autoria do Deputado Jessé Lopes, encaminhando o Ofício nº 413/2026, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito da implantação de calçadas em trecho da Rodovia Admar Gonzaga, no Município de Florianópolis.
Em resposta à Indicação nº 0072/2026, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminhando o Ofício nº 0419/2026, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito da manutenção e conservação da Rodovia SC-281, entre os trechos de código 7894 e 10607, no bairro Colônia Santana, Município de São José.
Em resposta à Indicação nº 0207/2026, de autoria do Deputado Alex Brasil, encaminhando o Ofício nº 0415/2026, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito da realização de limpeza e roçada na extensão da Rodovia SC-281, no trecho compreendido entre o Sertão do Maruim e a divisa com o Município de São Pedro de Alcântara.
Em resposta à Indicação nº 0218/2026, de autoria do Deputado Dr. Vicente Caropreso, encaminhando o Ofício nº 423/2026, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito da realocação do ponto de ônibus localizado nas proximidades do Km 80, no trecho estadualizado da Rodovia BR-280, no Município de Corupá.
Em resposta à Indicação nº 0152/2026, de autoria da Deputada Ana Campagnolo, encaminhando o Ofício nº 0418/2026, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito da realização de obras de roçada das laterais e limpeza das canaletas de escoamento de água da Rodovia SC 108, trecho entre Rancho Queimado e Anitápolis.
Em resposta à Indicação nº 0166/2026, de autoria do Deputado Rodrigo Minotto, encaminhando o Ofício nº 0416/2026, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito da realização de melhorias na SC-108, no trecho entre os Municípios de Anitápolis e Angelina, passando por Rancho Queimado.
Em resposta à Indicação nº 0235/2026, de autoria do Deputado Fabiano da Luz, encaminhando o Ofício nº 0433/2026, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito da realização de medidas visando à construção de pontes ou à recuperação das já existentes na região do Assentamento Domingos de Carvalho, localizado em Volta Grande, no Município de Rio Negrinho.
Em resposta à Indicação nº 0202/2026, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminhando o Ofício nº 0434/2026, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito da realização de obras de melhorias na Rodovia SC-404, no Município de Florianópolis.
Em resposta à Indicação nº 0165/2026, de autoria do Deputado Sérgio Guimarães, encaminhando o Ofício SEF/GABS nº 244/2026, da Secretaria de Estado da Fazenda, contendo informações a respeito da isenção de ICMS dos combustíveis em Santa Catarina.
Em resposta à Indicação nº 0178/2026, de autoria do Deputado Padre Pedro Baldissera, encaminhando o Ofício SEF/GABS nº 245/2026, da Secretaria de Estado da Fazenda, contendo informações a respeito da adoção de providências para zerar a alíquota de ICMS incidente sobre a importação de óleo diesel em consonância com as diretrizes propostas pelo governo federal.
Em resposta à Indicação nº 0236/2026, de autoria do Deputado Maurício Peixer, encaminhando o Ofício nº 0440/2026, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, contendo informações a respeito da continuidade da obra de duplicação viária da Rodovia SC-108 até o trevo principal do Município de Massaranduba.
Em resposta à Indicação nº 0189/2026, de autoria da Deputada Ana Campagnolo, encaminhando o Ofício nº 223/2026/GABS/SDC, da Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil, que remete documento contendo informações sobre a realização de obras de melhorias na Ponte do Recanto do Açaí sobre o Rio Cubatão do Norte.
Em resposta à Indicação nº 0185/2026, de autoria do Deputado Carlos Henrique de Lima, encaminhando o Ofício nº 231/2026/GABS/SDC, da Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil, que remete documento contendo informações sobre a implementação de ações e políticas públicas destinadas à redução dos riscos decorrentes de cheias e alagamentos na região do Alto Vale do Itajaí.
Em resposta à Indicação nº 0255/2026, de autoria do Deputado Marcius Machado, encaminhando o Ofício nº 29698/PMSC/2026, da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, contendo informações a respeito da disponibilização de uma viatura policial para o Município de Bom Retiro.
Em resposta à Indicação nº 0266/2026, de autoria do Deputado Maurício Eskudlark, encaminhando o Ofício nº 29559/PMSC/2026, da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, contendo informações a respeito da aquisição de uma viatura para o Município de Mondaí.
Em resposta à Indicação nº 0257/2026, de autoria do Deputado Napoleão Bernardes, encaminhando o Ofício nº 0467/2026, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito da realização de obras de melhorias na região do complexo viário do Badenfurt na BR-470, no Município de Blumenau.
Em resposta à Indicação nº 0217/2026, de autoria do Deputado Fernando Krelling, encaminhando o Ofício nº 29942/PMSC/2026, da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, contendo informações a respeito da intensificação de rondas policiais na rua Eduardo Krisch e imediações da Escola Germano Timm, no Município de Joinville.
Em resposta à Indicação nº 0248/2026, de autoria do Deputado Dr. Vicente Caropreso, encaminhando o Ofício nº 0453/2026, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, contendo informações a respeito da realização de recapeamento asfáltico da Rodovia SC-415, no trecho compreendido entre os Municípios de Massaranduba e Barra Velha.