| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
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| Início | 22/04/2026 às 10:00 |
| Situação | Realizada |
Declara de utilidade pública o Instituto Parceiro Anjo, de São Miguel do Oeste, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
Altera o Anexo único da Lei nº 18.278, de 2021, para declarar de utilidade pública a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Tijucas - RFCC Tijucas.
Solicitando ao Secretário de Estado de Agricultura e Pecuária informações acerca do programa de georreferenciamento de imóveis rurais contratado pelo Governo do Estado.
Solicitando ao Secretário de Estado da Casa Civil informações sobre dados epidemiológicos e de qualidade da água no entorno da Lagoa da Conceição.
Solicitando ao Secretário de Estado da Administração, informações acerca dos processos relacionados à doação de imóvel ao Município de Gaspar.
Manifestando ao Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, apelo para que empreenda esforços na aprovação do Projeto de Lei 2115/2023 que "Denomina "Elevado Prefeito Artur Claudino dos Santos" a interseção em dois níveis situada no km 175,8 da rodovia BR-470, em Pouso Redondo, Estado de Santa Catarina"
Manifestando aos Policiais Militares, Comandante Derick Nicolas dos Santos, Brenner Elias Guimaraes, Bruno Moreira da Silva, e Carlos Alberto Bernardon Junior, aplauso por ato de bravura.
Manifestando aos Policiais Militares Thiago da Maia Rocha, Marcos Vinícius de Freitas Alves, Tiago Osni de Souza e André Osaida, aplauso por ato de bravura.
Manifestando os Policiais Militares Comandante Fabiano Rodrigues de Lima, Guilherme Lopes Couto, Paulo Roberto de Souza e William Augusto de Freitas Coelho, aplauso por ato de bravura.
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a convocação dos candidatos aprovados no concurso da PCSC, regido pelos Editais nº 01/2025 e nº 02/2025, para a realização da Prova de Capacidade Física e demais etapas.
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a exclusão das bebidas frias do regime de substituição tributária do ICMS.
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo andamento no projeto de instalação de rede elétrica em Luiz Alves.
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de obras de melhorias na Rodovia SC 407, no ponto de divisa entre os Municípios de Biguaçu e Antônio Carlos.
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a construção de um hospital veterinário estadual, ampliando e garantindo maior abrangência na política pública de proteção animal no Estado.