Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a exclusão das bebidas frias do regime de substituição tributária do ICMS.
| Entrada | 16/04/2026 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
16/04/2026
Gabinete Deputado Berlanda Diretoria Legislativa
Aguardando Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
16/04/2026
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
22/04/2026
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Comunicada a Indicação na Ordem do Dia
22/04/2026
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
22/04/2026
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
28/04/2026
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
28/04/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Resposta de ofício anexada
21/05/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
21/05/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
21/05/2026
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação