IND/0276/2026

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a exclusão das bebidas frias do regime de substituição tributária do ICMS.

Entrada 16/04/2026
Autoria
  • Deputado Berlanda
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações -

  • Sugere ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Casa Civil a exclusão das bebidas frias do regime de substituição tributária do ICMS.

    Indicação

    16/04/2026

    Sugere ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Casa Civil a exclusão das bebidas frias do regime de substituição tribut…

    Ver

  • Comunicação de Proposição Não Normativa

    Despacho de Reunião

    22/04/2026

    Ver

  • Ofício 517/2026

    Ofício

    22/04/2026

    sugerindo a exclusão das bebidas frias do regime de substituição tributária do ICMS

    Ver

  • Ofício nº 0765/SCC-DIAL-GEAPI de Secretaria de Estado da Casa Civil

    Documento externo

    11/05/2026

    Ver

  • e-mail

    Documento externo

    11/05/2026

    Ver