Altera o art. 10 da Lei nº 18.334, de 2022, que institui o Fundo Estadual de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FUNDO SOCIAL), para permitir a destinação alternativa de recursos vinculados a benefícios fiscais à instalação de sistemas fotovoltaicos em hospitais filantrópicos.
| Entrada | 19/05/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Finanças e Tributação |
| Informações | Nº 19785 de 01/04/2026 - DOE 06/04/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.728 |
48ª Sessão Ordinária
Expediente
29/05/2025 às 09:00
23ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
19/08/2025 às 10:00
27ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
16/09/2025 às 10:00
37ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
02/12/2025 às 10:00
7ª Comissão Extraordinária
Ordem do dia
09/12/2025 às 10:30
1ª Sessão Ordinária
Comunicado
03/02/2026 às 14:00
2ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
04/02/2026 às 14:00
13ª Sessão Ordinária
Comunicado
04/03/2026 às 10:00
14ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
04/03/2026 às 14:00
5ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
17/03/2026 às 09:00
5ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
17/03/2026 às 09:00
21ª Sessão Ordinária
Comunicado
18/03/2026 às 10:00
22ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
18/03/2026 às 14:00
9ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
18/03/2026 às 16:20