PL./0257/2025

Altera o art. 10 da Lei nº 18.334, de 2022, que institui o Fundo Estadual de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FUNDO SOCIAL), para permitir a destinação alternativa de recursos vinculados a benefícios fiscais à instalação de sistemas fotovoltaicos em hospitais filantrópicos.

Entrada 19/05/2025
Autoria
  • Deputado Pepê Collaço
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Finanças e Tributação
Informações Nº 19785 de 01/04/2026 - DOE 06/04/2026
Observação Diário Oficial nº 22.728