Dispõe sobre as normas de concessão e utilização do Cordão de Girassol como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas no âmbito estadual e dá outras providências

Altera o art. 10 da Lei nº 18.334, de 2022, que institui o Fundo Estadual de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FUNDO SOCIAL), para permitir a destinação alternativa de recursos vinculados a benefícios fiscais à instalação de sistemas fotovoltaicos em hospitais filantrópicos.

Declara de utilidade pública o Instituto Krona, de Joinville/SC e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores da Servidão Vicentina Custódia dos Santos, com sede no bairro dos Ingleses, município de Florianópolis, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Declara de utilidade pública estadual a Academia de Medicina do Estado de Santa Catarina - ACAMESC e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Solicitando à Secretária de Estado da Educação informações acerca dos aparelhos de ar-condicionado na rede pública estadual de educação.

Manifestando à Deputada Federal Carol De Toni, apelo para que interceda junto ao Ministério dos Transportes, a fim de que o DNIT promova, conjuntamente à Arteris Litoral Sul, a execução de obras de manutenção das marginais da Rodovia BR-101, especialmente trechos do Litoral Norte e da Grande Florianópolis.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de serviços de pintura e sinalização horizontal na rodovia SC-108, no trecho que liga os Municípios de São João Batista e Major Gercino.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a implantação e estruturação do Polo de Atendimento Educacional Especializado na Escola de Educação Básica Professora Maria de Lurdes Scherer.