Altera o art. 10 da Lei nº 18.334, de 2022, que institui o Fundo Estadual de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FUNDO SOCIAL), para permitir a destinação alternativa de recursos vinculados a benefícios fiscais à instalação de sistemas fotovoltaicos em hospitais filantrópicos.
| Entrada | 19/05/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Finanças e Tributação |
| Informações | Nº 19785 de 01/04/2026 - DOE 06/04/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.728 |
Encaminhado para leitura no Expediente
19/05/2025
Gabinete Deputado Pepê Collaço Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
19/05/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
28/05/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
02/06/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
03/06/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
04/06/2025
D.A. nº 8.817, de 03/06/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
04/06/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
06/06/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s)
19/08/2025
Vista ao Deputado Mauro de Nadal, solicitada na 23ª reunião ordinária da CCJ, em 19/08/2025
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Pedido de vista resolvido
17/09/2025
Devolução de vista sem manifestação
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s)
17/09/2025
Vista ao Deputado Maurício Peixer, solicitada na 27ª reunião ordinária da CCJ, em 16/09/2025
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
03/12/2025
por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
03/12/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
03/12/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
09/12/2025
Por Unanimidade
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando assinatura de setor designado
09/12/2025
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
09/12/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Aguardando providências
03/02/2026
Chamado da Presidência em decorrência de Acordo de Líderes - Art. 65, VI, i.
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
03/02/2026
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
04/02/2026
Coordenadoria de Expediente Segunda Secretaria
Retirado pelo Autor
05/02/2026
Segunda Secretaria Segunda Secretaria
Aguardando providências
04/03/2026
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
04/03/2026
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
04/03/2026
Coordenadoria de Expediente Segunda Secretaria
Retirado
04/03/2026
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
12/03/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Apresentada Emenda em Plenário
12/03/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
17/03/2026
por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
17/03/2026
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
17/03/2026
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
17/03/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
18/03/2026
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
18/03/2026
Coordenadoria de Expediente Segunda Secretaria
Aprovado
18/03/2026
Segunda Secretaria Segunda Secretaria
Aguardando Votação da Redação Final
18/03/2026
Segunda Secretaria Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
18/03/2026
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
19/03/2026
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando Expedição do Autógrafo
19/03/2026
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
19/03/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
24/03/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
07/04/2026
Lei nº 19.785, de 1º/04/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
07/04/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
08/04/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
08/04/2026
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação