Altera o art. 10 da Lei nº 18.334, de 2022, que institui o Fundo Estadual de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FUNDO SOCIAL), para permitir a destinação alternativa de recursos vinculados a benefícios fiscais à instalação de sistemas fotovoltaicos em hospitais filantrópicos.
| Entrada | 19/05/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Finanças e Tributação |
| Informações | Nº 19785 de 01/04/2026 - DOE 06/04/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.728 |
Projeto paineis solares hospitais filantrópicos
Projeto Original
19/05/2025
Altera o art. 10 da Lei nº 18.334, de 2022, que institui o Fundo Estadual de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FUNDO SOCIAL), para permitir a…
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
19/05/2025
RV PL 0257/2025
Relatório e voto
19/08/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
03/12/2025
RV ao PL 0257/2025
Relatório e voto
09/12/2025
RV ao PL 0257/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
09/12/2025
Plenário - Retirado de Pauta a Pedido do Autor
Despacho de Reunião
04/02/2026
ESG em Plenario ao PL 257/2025
Emenda
04/03/2026
Altera o art. 5º da Lei nº 18.334, de 2022, que institui o Fundo Estadual de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FUNDO SOC…
Plenário - Retirado de Pauta
Despacho de Reunião
04/03/2026
Relatório e voto à emenda substitutiva global ao Projeto de Lei nº 0257/2025
Relatório e voto
17/03/2026
Folha de Votação
Folha de Votação
17/03/2026
Aprovado em Turno Único e Redação Final
Despacho de Reunião
18/03/2026
Redação Final do Projeto de Lei nº 257/2025
Redação Final
19/03/2026
Ofício 304/2026
Ofício
19/03/2026
Autógrafo do Projeto de Lei nº 257/2025
Autógrafo
19/03/2026
Ofício nº 487/SCC-DIAL-GEMAT de Secretário de Estado da Casa Civil
Documento externo
06/04/2026
Documento externo
06/04/2026