| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
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| Início | 04/03/2026 às 14:00 |
| Situação | Realizada |
Institui o Programa Estadual de Fomento à Formação e Capacitação Profissional da Aviação Civil no Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.
Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a sede da Associação dos Técnicos Agrícolas de Santa Catarina (ATASC), de Chapecó para Florianópolis, e para revogar o item 34 referente ao Município de Chapecó.
Declara integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Santa Catarina o "Frühstück" e altera o Anexo I da Lei nº 17.565, de 2018, que consolida as leis que dispõem sobre o Patrimônio Cultural do Estado.
Reconhece o Tiro de Laço como prática desportiva no Estado de Santa Catarina.
De Cidadãos e Representantes da Sociedade Civil, encaminhando Carta de Apoio ao Projeto de Lei Complementar nº 0033/2025, em tramitação nesta Casa Legislativa.
Do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, comunicando que apreciou o Processo RLA 25/00167105, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que trata de Representação acerca de supostas irregularidades referentes às falhas na execução e fiscalização dos contratos de obras e manutenção da rodovia SC-281 no trecho entre os municípios de São Pedro de Alcântara e Angelina.
Do Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Município de Santo Ângelo (RS), encaminhando ofício circular sobre a concessão da ferrovia Malha Sul, no âmbito do Inquérito Civil nº 1.29.010.000227/2020-14, contrária ao fatiamento da malha ferroviária e favorável à manutenção da integralidade e da integração do sistema, com indicação de diretrizes para a nova política pública e para futuros contratos de concessão.