Declara de utilidade pública a APAG - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO ANIMAL DE GAROPABA, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a sede da Associação dos Técnicos Agrícolas de Santa Catarina (ATASC), de Chapecó para Florianópolis, e para revogar o item 34 referente ao Município de Chapecó.

Solicitando ao Secretário de Estado da Segurança Pública informações acerca do concurso da Polícia Científica de Santa Catarina.

Solicitando ao Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, informações acerca dos editais da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina.

Manifestando ao Ministro dos Transportes, apelo para a retirada da balança de pesagem de caminhões, localizada no quilômetro 151 da Rodovia BR-101, no Município de Itapema.

Manifestado ao Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres, Senhor Guilherme Theo Rodrigues e ao Diretor de Operações da Concessionária Arteris Litoral Sul, Antonio Cesar Ribas Sass apelo para a imediata recuperação, manutenção e fiscalização das vias marginais da BR-101.

Requer prioridade de tramitação ao Projeto de Lei n. 0125, de 2026, que "altera a Lei n. 15.820, de 8 de maio de 2012, para flexibilizar as restrições legais incidentes sobre a atividade profissional dos profissionais da podologia, e dá outras providências".

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a isenção de ICMS nos combustíveis em Santa Catarina.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de melhorias na SC 108 no trecho entre os municípios de Anitápolis e Angelina, passando por Rancho Queimado.

Dugere ao Governador do Estado, sugerindo a ampliação da idade limite para prestação de serviços no Corpo Temporário de Inativos da Segurança Pública de setenta para setenta e cinco anos.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a regulamentação da profissão de Guia de Turismo no Estado de Santa Catarina, nos termos da Lei nº 19.382/2025.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de melhorias dos serviços prestados pela empresa Viação Praiana no transporte coletivo intermunicipal.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de obras de melhorias na Rodovia Admar Gonzaga, no Município de Florianópolis.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a implantação de redutor de velocidade na Rodovia SC-477, no Km 55,5, no Município de Itaiópolis.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de obras de melhorias na rodovia SC-480 no KM 51.