Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 459, de 2009, que institui no âmbito do Estado de Santa Catarina pisos salariais para os trabalhadores que especifica e adota outras providências.

Extrato de votação

Altera o art. 10 da Lei nº 18.334, de 2022, que institui o Fundo Estadual de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FUNDO SOCIAL), para permitir a destinação alternativa de recursos vinculados a benefícios fiscais à instalação de sistemas fotovoltaicos em hospitais filantrópicos.

Concede o título de Cidadão Catarinense a Kleiton Rosa Borges.