Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 459, de 2009, que institui no âmbito do Estado de Santa Catarina pisos salariais para os trabalhadores que especifica e adota outras providências.

Altera o art. 10 da Lei nº 18.334, de 2022, que institui o Fundo Estadual de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FUNDO SOCIAL), para permitir a destinação alternativa de recursos vinculados a benefícios fiscais à instalação de sistemas fotovoltaicos em hospitais filantrópicos.

Declara de utilidade pública Associação dos Pacientes Renais BC, de Balneário Camboriú, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Concede o título de Cidadão Catarinense a Kleiton Rosa Borges.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a aquisição e instalação de sistema antigranizo, no Município de Urupema.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo providências para implementação de ações preventivas de manutenção da rede elétrica na Rodovia Jorge Lacerda, no Município de Criciúma.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de duas novas salas de aula na Escola de Educação Básica Calmon, no Município de Calmon.

Dirigida ao Governo do Estado, sugerindo a manutenção do azul como cor de identidade visual do Instituto Estadual de Educação.

Dirigida ao Governo do Estado, sugerindo obras de melhorias na SC - 404, no município de Florianópolis.