Veto Total ao Projeto de Lei nº 420/2019, que "Institui o Programa de Recuperação de Dependentes Químicos no Sistema Prisional do Estado de Santa Catarina".
| Entrada | 09/01/2023 |
|---|---|
| Autor | Governador do Estado |
| Regime de tramitação | Não aplicável |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | - |
| Observação | Arquivo do PL./0420.6/2019 na íntegra, disponível em: https://www.alesc.sc.gov.br/legislativo/tramitacao-de-materia/PL./0420.6/2019 |
8ª Sessão Ordinária
Expediente
23/02/2023 às 09:00
51ª Sessão Ordinária
Comunicado
13/06/2023 às 14:00
52ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
14/06/2023 às 14:00
54ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
20/06/2023 às 14:00
85ª Sessão Ordinária
Comunicado
14/09/2023 às 09:00
86ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
19/09/2023 às 14:00