| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
|---|---|
| Início | 19/09/2023 às 14:00 |
| Situação | Realizada |
Iniciativa: Deputado Nilso Berlanda
Revoga a Lei nº 18.632, de 2023, que "Altera a Lei nº 10.297, de 1996, que "Dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e adota outras providências", e repristina a redação do parágrafo único do art. 44 da Lei nº 10.297, de 1996.
MENSAGEM Nº 161 - autógrafo do projeto de lei que Declara de utilidade pública a Associação de Pessoas com Deficiência Física, Águias de Concórdia e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina, para fazer constar nele o nome de tal entidade.
MENSAGEM Nº 170 - autógrafo do projeto de lei que Altera o art. 2º da Lei nº 12.854, de 2003, que Institui o Código Estadual de Proteção aos Animais, para vedar a divulgação, nas mídias sociais, para fins de entretenimento, de imagens e áudios que contenham atos de agressão, abuso, crueldade, abandono e/ou castigo a animais. LEI Nº 18.684, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/0067/2023, encaminha o Parecer nº 032/DETRAN/PROJUR/2023, do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0021/2023.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/0083/2023, encaminha o Parecer nº 199/2023-PGE, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0035/2023. Informa ainda que as manifestações da Secretaria de Estado da Agricultura (SAR) e da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC) serão endereçadas a essa Presidência oportunamente.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/0106/2023, encaminha o Parecer nº 166/2023-PGE/COJUR/SEF, da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0028/2023. Informa ainda que a manifestação do Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina S.A. será endereçada a essa Presidência oportunamente.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/0139/2023, encaminha o Parecer nº 222/2023-PGE, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o Ofício SEF/GABS nº 0376/2023, da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), e o Parecer nº 188/2023-SEA/COJUR, da Secretaria de Estado da Administração (SEA), todos contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0093/2023. Informa ainda que a manifestação do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) será endereçada a essa Presidência oportunamente.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/0111/2023, encaminha a manifestação da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. (CELESC), o Parecer nº 212/2023-PGE, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), e o Parecer nº 146/2023-PGE/COJUR/SEF, da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), todos contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0018/2023. Informa ainda que a manifestação da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (SCTI) será endereçada a essa Presidência oportunamente.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0361/2023, de autoria do Deputado Altair Silva, encaminha o Ofício nº 177/2023//DETRAN/GABV, do Departamento Estadual de Trânsito, contendo informações a respeito da Portaria nº 310/DETRAN/PROJUR/2023.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/0222/2023, encaminho o Parecer nº 351/2023, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o Ofício SEF/GABS nº 615/2023, da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), o Ofício nº 217/2023/SEA/COJUR, da Secretaria de Estado da Administração (SEA), e o Ofício nº 133/2023/GABP/IPREV.
Em complemento ao Ofício nº 404/2023/SCC-DIAL-GEMAT, encaminho o Ofício nº 8664/2023/IMA/PROJUR, do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA), em resposta ao Ofício nº GPS/DL/0054/2023, o qual contém pedido de diligência ao Projeto de Lei nº 0062.4/2021.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0318/2023, de autoria do Deputado Fabiano da Luz, encaminha o Ofício/Gabs nº 2262/2023, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documentos contendo informações a respeito das escolas estaduais no Estado
Solicitando prorrogação de mais 30 (trinta) dias do prazo para resposta aos Pedidos de Informações nºs 0352/2023 e 0353/2023, ambos de autoria do Deputado Mário Motta.
Solicitando a prorrogação de mais 30 (trinta) dias do prazo para resposta ao Pedido de Informação nº 0350/2023, de autoria do Deputado Jair Miotto.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/0206/2023, encaminho o Parecer nº 251/2023-PGE/COJUR/SEF, da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), e o Parecer nº 3/2023/SEMAE/GEIPA, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE).
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/0234/2023, encaminha o Parecer nº 360/2023, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o Parecer nº 378/2023-SEA/COJUR, da Secretaria de Estado da Administração (SEA), e o Ofício nº 176/2023/SSP/EXP, da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP).
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0375/2023, de autoria do Deputado Nilso Berlanda, encaminho o Ofício nº 1451/2023, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito da possibilidade de estadualização da estrada geral que liga os Municípios de Cerro Negro e Abdon Batista.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0347/2023, de autoria do Deputado Repórter Sérgio Guimarães, encaminha o Ofício OF/PMSC/2023/74708, da Polícia Militar de Santa Catarina, contendo informações a respeito do Programa Escola Segura.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0369/2023, de autoria da Deputada Luciane Carminatti, encaminha Despacho da Delegacia-Geral da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, que remete documento contendo informações a respeito dos casos de feminicídio no Estado.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0368/2023, de autoria do Deputado Jessé Lopes, encaminha o Ofício nº 1459/2023, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documentos contendo informações a respeito de obras de conexão entre a Rodovia Saul Silva (SC-415) e as vias municipais de Massaranduba.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0059/2023, de autoria do Deputado Altair Silva, encaminha o Ofício nº 1467/2023, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, contendo informações a respeito da remoção de terra na Rodovia SC-281, entre os Municípios de São Pedro de Alcântara e Angelina, e da reconstrução do referido trecho danificado pelas enxurradas de novembro de 2022
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0370/2023, de autoria do Deputado Dr. Vicente Caropreso, encaminha o Ofício/Gabs nº 2576/2023, da Secretaria de Estado da Educação, contendo informações a respeito da obra do ginásio poliesportivo da Escola de Educação Básica Alvino Tribess, Município de Jaraguá do Sul
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0367/2023, de autoria do Deputado Jessé Lopes, encaminha o Ofício nº 267/2023/SEA/GABS, da Secretaria de Estado da Administração, que remete documento contendo informações a respeito da existência de contratos ativos ou convênios para o funcionamento de telefones públicos no Estado.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0364/2023, de autoria do Deputado Delegado Egidio Ferrari, encaminha o Ofício nº 4490/2023/SAP/GABS, da Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa, que remete documento contendo informações a respeito da evolução populacional carcerária nos últimos dez anos, das vagas ofertadas pelo sistema no mesmo período e do déficit atual.
Solicitando a prorrogação de mais 30 (trinta) dias do prazo para resposta ao Pedido de Informação nº 0379/2023, de autoria do Deputado Mário Motta, tendo em vista a necessidade de levantamento de dados, conforme e-mail em anexo.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0374/2023, de autoria da Deputada Luciane Carminatti, encaminha o Ofício/Gabs nº 2594/2023, da Secretaria de Estado da Educação, contendo informações a respeito do lançamento de edital do Programa Bolsas de Apoio ao Estudante de Ensino Médio em 2023.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0371/2023, de autoria do Deputado Dr. Vicente Caropreso, encaminha o Ofício/Gabs nº 2575/2023, da Secretaria de Estado da Educação, contendo informações a respeito da reforma na Escola de Educação Básica Felipe Manke, Município de Massaranduba.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0380/2023, de autoria da Deputada Luciane Carminatti, encaminha o Ofício nº 159/2023/GABP/IPREV, do Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (IPREV), contendo informações a respeito das aposentadorias e das pensões do IPREV.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0373/2023, de autoria do Deputado Fabiano da Luz, encaminha o Ofício nº 1482/2023, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documentos contendo informações a respeito do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros
Ofício da Associação Vida e Movimento, em resposta ao OF./0011/2022, encaminham em anexo a LEI N° 11.047, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
PL./0284/2023 - encaminhando Atas faltantes no processo de utilidade Pública da Sociedade Esportiva e Recreativa Guarany, de Jaraguá do Sul
Resposta ao Ofício GPS/DL/0286/2023 com parecer jurídico da área ambiental. A proposta do PL 199/2023 trata da proibição do fornecimento de copos, pratos, talheres, agitadores para bebidas, varas para balões de plástico descartável aos clientes em hotéis, restaurantes, bares, entre outros estabelecimentos comerciais, aplicando-se igualmente aos espaços de eventos como festas infantis, clubes noturnos, salões em geral, eventos culturais e esportivos.
Do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina - TCE/SC, comunicando que apreciou o Processo @RLI 20/00411856, do Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina - IPREV, que trata de inspeção sobre adoção de medidas de equacionamento de déficit atuarial e contabilização das provisões matemáticas atuariais do Regime Próprio de Previdência do Estado de Santa Catarina.
Da Fundação de Amparo à Pesquisa em Enfermidades Renais e Metabólicas, de Joinville, solicitando a alteração da Lei que a declarou de utilidade pública para dar nova denominação à entidade.