Iniciativa: Governador do Estado

Veto Total ao Projeto de Lei nº 420/2019, que "Institui o Programa de Recuperação de Dependentes Químicos no Sistema Prisional do Estado de Santa Catarina".

Extrato de votação

Iniciativa: Governador do Estado

Veto Total ao Projeto de Lei nº 352/2022, de autoria do Dep. Luiz Fernando Vampiro e outros, que "Altera as Leis nºs 18.029, de 2020, e 17.763, de 2019, para compatibilizar a legislação às disposições do Convênio ICMS nº 73, de 2020, e suas alterações, adotadas no âmbito do CONFAZ, e estabelece outras providências".

Iniciativa: Governador do Estado

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 221/2021, que "Cria o Programa de Estímulo à Criação de Parques Industriais no Estado de Santa Catarina"

Extrato de votação

Iniciativa: Governador do Estado

Veto Total ao Projeto de Lei nº 288/2022, que "Dispõe sobre a frequência de monitoramento das medições das emissões atmosféricas por fontes fixas, geradas a partir dos processos de combustão relacionados à atividade de fabricação de telhas e tijolos e de outros artigos produzidos com barro cozido".

Extrato de votação

Iniciativa: Governador do Estado

Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 027/2022, que "Dispõe sobre a conversão de licença-prêmio e de saldo de férias dos integrantes do Quadro de Pessoal da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina em pecúnia".

Iniciativa: Deputado Mauro De Nadal

Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 204, de 2001, que "Cria o Fundo Estadual de Sanidade Animal e adota outras providências".

Extrato de votação

Iniciativa: Deputado Altair Silva

Dispõe sobre a permanência de equipe de assistência médica e ambulância nos locais de realização de provas de vestibulares, concursos públicos ou privados, shows e outros eventos similares, no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Iniciativa: Deputada Ana Campagnolo

Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual a Associação Na Garopaba Mundo Melhor, de Garopaba.

Iniciativa: Deputado Emerson Stein

Declara de utilidade a ASSOCIAÇÃO NASCENDO CHEGUE E ABRACE, de BALNEÁRIO PIÇARRAS e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade

Iniciativa: Comissão Especial

Aprova a indicação do nome de Ademir Izidoro para o cargo de Diretor de Saneamento Básico e Recursos Hídricos da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (ARESC).

Iniciativa: Deputado Emerson Stein

Solicitando ao Secretário de Estado da Proteção e Defesa Civil informações acerca do termo de compromisso firmado com o Município de Biguaçu para fornecimento de Kit de transposição de obstáculo em concreto.

Iniciativa: Deputada Luciane Carminatti

Solicitando ao Secretário de Estado da Educação informações acerca da distribuição de absorventes na rede pública estadual de ensino.

Iniciativa: Deputado Matheus Cadorin

Solicitando ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade informações acerca da construção de uma quadra poliesportiva na Escola de Educação Básica Dom Pio de Freitas, localizada no Município de Joinville.

Iniciativa: Deputado Padre Pedro Baldissera

Manifestando apelo ao Excelentíssimo Senhor Luiz Paulo Teixeira Ferreira, Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, que empreenda esforços na inclusão da agricultura familiar nas cadeias produtivas de plantas medicinais.

Iniciativa: Deputado Emerson Stein

Manifestando apelo ao Excelentíssimo Senhor André Carlos Alves de Paula Filho, Ministro da Pesca e Aquicultura, que atenda as demandas dos pescadores artesanais do Litoral Norte Catarinense.

Iniciativa: Deputado Neodi Saretta

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Agricultura, sugerindo a instalação de estações meteorológicas nos Municípios de Irani e Jaborá.

Iniciativa: Deputado Neodi Saretta

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade sugerindo a construção de um muro de contenção na Rodovia SC-473, na Linha Fazendinha, no Município de Lindóia do Sul.

Iniciativa: Deputado Neodi Saretta

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a revitalização da Rodovia SC-159, no trecho entre os Municípios de Irati e Águas Frias.

Iniciativa: Deputado Nilso Berlanda

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Agricultura, sugerindo que sejam incluídas outras tecnologias no programa conecta agro, como internet via rádio e via satélite.

Iniciativa: Deputado Carlos Humberto

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a instalação de uma defensa metálica na Rodovia Francisco Thomaz dos Santos, no Município de Florianópolis.

Iniciativa: Deputado Maurício Eskudlark

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, à Secretária de Estado da Saúde, sugerindo a cessão do espaço onde funciona o Laboratório de Entomologia do Estado para o Município de Canoinhas.

Iniciativa: Deputada Ana Campagnolo

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a revitalização da Rodovia SC-477.

Iniciativa: Deputado Padre Pedro Baldissera

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a revitalização da Rodovia SC-155.

Iniciativa: Deputado Maurício Eskudlark

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo a revitalização da Escola de Educação Básica Santa Cruz, Localizada no Município de Canoinhas.