Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 204, de 2001, que "Cria o Fundo Estadual de Sanidade Animal e adota outras providências".
| Entrada | 11/12/2019 |
|---|---|
| Autor | Deputado Mauro De Nadal |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | Nº 00834 de 16/10/2023 - DOE 16/10/2023 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.124-A |
Arquivado
21/06/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Documentação
Desarquivamento efetivado
21/06/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação
Desarquivado
21/06/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente
Aguardando apreciação pela Comissão
21/06/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Encaminhado
21/06/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando apreciação pela Comissão
04/09/2023
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
06/09/2023
Relatório do Deputado Valdir Cobalchini, Favorável nos termos da Emenda Substitutiva Global de fls./.81 na Comissao de Agricultura e Politica Rural e, consequentemente, pela prejudicialidade da Emenda Substitutiva Global de fls.27 e 28 do Dep Vampiro, aprovado por unanimidade.
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
06/09/2023
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
06/09/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
14/09/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em 1º Turno
14/09/2023
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aprovado
19/09/2023
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando Discussão e Votação em 2º Turno
19/09/2023
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aprovado
20/09/2023
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando Votação da Redação Final
20/09/2023
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
20/09/2023
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
20/09/2023
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
26/09/2023
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
26/09/2023
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
27/09/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
27/09/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
18/10/2023
Lei Complementar nº 834, de 16/10/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
18/10/2023
Diário Oficial nº 22.124-A
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
20/10/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
23/10/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação