Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 204, de 2001, que "Cria o Fundo Estadual de Sanidade Animal e adota outras providências".
| Entrada | 11/12/2019 |
|---|---|
| Autor | Deputado Mauro De Nadal |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | Nº 00834 de 16/10/2023 - DOE 16/10/2023 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.124-A |
Volume único
Processo Físico
21/06/2023
Termo de Encerramento de Trâmite Físico
Despacho
21/06/2023
Termo de desarquivamento
Despacho
21/06/2023
Folha de Votação
Folha de Votação
06/09/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
19/09/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
20/09/2023
Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 035/2019
Redação Final
21/09/2023
Autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 035/2019
Autógrafo
26/09/2023
Ofício 1748/2023
Ofício
26/09/2023
Ofício nº 964/SCC-DIAL-GEMAT de Secretário de Estado da Casa Civil
Documento externo
17/10/2023