Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 204, de 2001, que "Cria o Fundo Estadual de Sanidade Animal e adota outras providências".
| Entrada | 11/12/2019 |
|---|---|
| Autor | Deputado Mauro De Nadal |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | Nº 00834 de 16/10/2023 - DOE 16/10/2023 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.124-A |
85ª Sessão Ordinária
Comunicado
14/09/2023 às 09:00
86ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
19/09/2023 às 14:00
86ª Sessão Ordinária
Comunicado
19/09/2023 às 14:00
87ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
20/09/2023 às 14:00
18ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
20/09/2023 às 16:31