Iniciativa: MESA

Altera o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, aprovado pela Resolução nº 001, de 2019, com o propósito de criar a Comissão Permanente de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal e a Comissão Permanente de Esporte e Lazer

Iniciativa: Deputado Mauro De Nadal

Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 204, de 2001, que "Cria o Fundo Estadual de Sanidade Animal e adota outras providências".

Extrato de votação

Iniciativa: Deputado Marcius Machado

Altera a Lei nº 17.077, de 2017, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializam produtos alimentícios disporem em local único, específico e com destaque os produtos destinados aos indivíduos celíacos, diabéticos e com intolerância à lactose", para tornar obrigatório que restaurantes, bares, lanchonetes e similares informem em seus cardápios, à "La carte" ou no"buffet", se os alimentos são destinados aos indivíduos celíacos, diabéticos e com intolerância à lactose.

Iniciativa: Deputada Paulinha

Estabelece normas para comprovação de residência no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Iniciativa: Governador do Estado

Autoriza a abertura de crédito especial em favor da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (SCTI), da Secretaria de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias (SPAF), da Secretaria de Estado do Planejamento (SEPLAN), da Secretaria de Estado do Turismo (SETUR), da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE) e da Secretaria Executiva da Aquicultura e Pesca (SAQ)

Iniciativa: Governador do Estado

Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023, aprovado pela Lei nº 17.874, de 2019.

Iniciativa: Deputado Camilo Martins

Concede o Título de Cidadão Catarinense a Fernando Quadros da Silva.

Iniciativa: Comissão Especial

Aprova a indicação do nome de Ademir Izidoro para o cargo de Diretor de Saneamento Básico e Recursos Hídricos da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (ARESC).

Iniciativa: Deputado Mário Motta

Solicitando à Secretária de Estado da Saúde informações acerca da demora no atendimento dos reiterados pedidos de compra de equipamentos imprescindíveis para o funcionamento da ala de queimados do Hospital Infantil Joana de Gusmão.

Iniciativa: Deputado Mário Motta

Solicitando ao Secretário de Estado da Educação informações acerca do uso dos saldos residuais das atas de registro de preços referentes aos serviços de engenharia com o propósito de conduzir os levantamentos e diagnósticos das infraestruturas físicas das escolas estaduais.

Iniciativa: Deputado Mário Motta

Solicitando ao Secretário de Estado da Administração informações acerca do antigo prédio da Diretoria da Imprensa Oficial e Editora do Estado de Santa Catarina - DIOESC, que se encontra em estado de abandono.

Iniciativa: Deputado Fernando Krelling

Solicitando ao Secretário de Estado da Educação informações acerca da distribuição dos Servidores efetivos da Secretaria de Estado da Educação.

Iniciativa: Deputado Fernando Krelling

Solicitando ao Secretário de Estado da Educação informações acerca do Cartão de Pagamento do Estado de Santa Catarina.

Iniciativa: Deputada Luciane Carminatti

Solicitando ao Secretário de Estado da Administração informações acerca da Gerência de Perícia Médica.

Iniciativa: Deputado Mário Motta

Solicitando ao Secretário de Estado da Educação informações acerca da situação estrutural de parte do prédio da Escola de Educação Básica Pedro II, localizada no Município de Blumenau.

Iniciativa: Deputado Massocco

Manifestando aplauso ao Senhor Marcelo Baesso, Cabo da Polícia Militar, pelos atos de bravura praticados no exercício da função.

Iniciativa: Deputado Marcos da Rosa

Manifestando apelo ao Excelentíssimo Deputado Aliel Machado Bark, Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que envide esforços na aprovação do projeto de lei n.º 3.273/2021.

Iniciativa: Deputado Jessé Lopes

Manifestando aplauso a diversos Militares, atuantes no Município de Criciúma, por salvarem as vidas de duas vitimas que trabalhavam sobre uma caixa d'água em altura equivalente ao 14º andar.

Iniciativa: Deputado Volnei Weber

Manifestando aplauso a diversos Policiais Militares, do 9º Batalhão de Polícia Militar, pelo ato de bravura em salvar dois homens no Edifício Porto fino, localizado no Município de Criciúma.

Iniciativa: Deputado Jessé Lopes

Manifestando apoio ao Senhor Carlos Alves, Secretário de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa, frente às recentes retaliações sofridas em decorrência da sua nomeação para comandar a referida Secretaria.

Iniciativa: Deputado Mário Motta

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, à Secretária de Estado da Saúde, sugerindo melhorias no controle de acesso do Hospital Infantil Joana de Gusmão.

Iniciativa: Deputado Mário Motta

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo a reforma e regularização da Escola de Educação Básica Alexandre Sérgio Godinho, localizada no Município de Biguaçu.

Iniciativa: Deputado Mário Motta

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, à Secretária de Estado da Saúde, sugerindo a melhoria do sistema de climatização do Hospital Infantil Joana de Gusmão.

Iniciativa: Deputado Jessé Lopes

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar, sugerindo a implementação de uma identidade funcional para os Bombeiros Comunitários de Santa Catarina.

Iniciativa: Deputado Jair Miotto

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Administração, sugerindo a convocação dos candidatos aprovados em todas as etapas do concurso do Corpo de Bombeiros Militar.

Iniciativa: Deputado Altair Silva

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a manutenção da Rodovia SC-483, no trecho compreendido entre o entroncamento com a Rodovia SC-283 e o Município de Paial.

Iniciativa: Deputado Marquito

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Casa Civil, sugerindo a instituição de um Comitê Estadual Intersetorial da Primeira Infância em Santa Catarina.

Iniciativa: Deputado Marcos da Rosa

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, à Secretária de Estado da Saúde, sugerindo celeridade na distribuição de fraldas geriátricas à população idosa e carente no Estado.

Iniciativa: Deputado Julio Garcia

Dirigida ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, sugerindo a elaboração de um Projeto de Lei Complementar para alterar a Lei Complementar n.º 755, de 2019, com o propósito de estabelecer isenção do pagamento de emolumentos às organizações religiosas, à luz do disposto no Acordo Internacional entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé.

Iniciativa: Deputado Mário Motta

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo a liberação de um professor orientador de convivência para atuar na Escola de Educação Básica Pedro II, localizada no Município de Blumenau.

Iniciativa: Deputado Mário Motta

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo a liberação de um professor orientador de laboratório de informática para a Escola de Educação Básica Dom Pedro II, localizada no Município de Blumenau.

Iniciativa: Deputado Altair Silva

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Segurança Pública, sugerindo a designação de um delegado de Polícia para atuar no Município de Capinzal