Autoriza a abertura de crédito especial em favor da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (SCTI), da Secretaria de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias (SPAF), da Secretaria de Estado do Planejamento (SEPLAN), da Secretaria de Estado do Turismo (SETUR), da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE) e da Secretaria Executiva da Aquicultura e Pesca (SAQ)
| Entrada | 03/08/2023 |
|---|---|
| Autor | Governador do Estado |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 18705 de 11/10/2023 - DOE 16/10/2023 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.124-A |
Aguardando assinatura de setor designado
03/08/2023
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
21/08/2023
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
23/08/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
25/08/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
28/08/2023
D.A. nº 8.401, de 25/08/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
28/08/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
28/08/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando aperfeiçoamento
29/08/2023
Por Solicitação da Primeira Secretaria
Comissão de Constituição e Justiça Primeira Secretaria
Aguardando autuação
30/08/2023
Primeira Secretaria Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
30/08/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
13/09/2023
Parecer do deputado Marcos Vieira APROVADO por unanimidade com emenda aditiva
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando assinatura de setor designado
13/09/2023
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
13/09/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
13/09/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
19/09/2023
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aprovado
20/09/2023
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando Votação da Redação Final
20/09/2023
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
20/09/2023
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
20/09/2023
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
22/09/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
27/09/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
18/10/2023
Lei nº 18.705, de 11/10/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
18/10/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
20/10/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
23/10/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação