Autoriza a abertura de crédito especial em favor da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (SCTI), da Secretaria de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias (SPAF), da Secretaria de Estado do Planejamento (SEPLAN), da Secretaria de Estado do Turismo (SETUR), da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE) e da Secretaria Executiva da Aquicultura e Pesca (SAQ)
| Entrada | 03/08/2023 |
|---|---|
| Autor | Governador do Estado |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 18705 de 11/10/2023 - DOE 16/10/2023 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.124-A |
Projeto de Lei nº 276/2023
Projeto Original
03/08/2023
Autoriza a abertura de crédito especial em favor da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (SCTI), da Secretaria de Estado de Porto...
Documentação PL/276/2023
Documento externo
03/08/2023
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
03/08/2023
Despacho da 1ª Secretaria retificando o despacho anterior
Despacho
30/08/2023
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0276/2023
Relatório e voto
13/09/2023
Autoriza a abertura de crédito especial em favor da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (SCTI), da Secretaria d...
Emenda Aditiva
Emenda
13/09/2023
Acrescenta art. 3º ao Projeto de Lei nº 0276/2023, com a seguinte redação, renumerando o atual art. 3º para art. 4º
Folha de Votação
Folha de Votação
13/09/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
20/09/2023
Redação Final do Projeto de Lei nº 276/2023
Redação Final
21/09/2023
Autógrafo do Projeto de Lei nº 276/23
Autógrafo
22/09/2023
Ofício nº 1744/23
Ofício
22/09/2023
Ofício nº 958/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
17/10/2023