Autoriza a abertura de crédito especial em favor da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (SCTI), da Secretaria de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias (SPAF), da Secretaria de Estado do Planejamento (SEPLAN), da Secretaria de Estado do Turismo (SETUR), da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE) e da Secretaria Executiva da Aquicultura e Pesca (SAQ)
| Entrada | 03/08/2023 |
|---|---|
| Autor | Governador do Estado |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 18705 de 11/10/2023 - DOE 16/10/2023 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.124-A |
76ª Sessão Ordinária
Expediente
23/08/2023 às 14:00
86ª Sessão Ordinária
Comunicado
19/09/2023 às 14:00
86ª Sessão Ordinária
Comunicado
19/09/2023 às 14:00
87ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
20/09/2023 às 14:00
18ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
20/09/2023 às 16:31