| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
|---|---|
| Início | 23/08/2023 às 14:00 |
| Situação | Realizada |
Iniciativa: Deputado Julio Garcia
Dispõe sobre a utilização, queima e soltura de fogos de artifício de estampido no Estado de Santa Catarina e dá outras providências
Iniciativa: Deputada Ana Campagnolo
Institui a Semana Estadual de Incentivo ao Consumo de Peixe e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina
Iniciativa: Deputado Mário Motta
Altera a Lei nº 18.233, de 25 de outubro de 2021, que "Assegura a presença de acompanhante em internação hospitalar de pessoa com deficiência, acometida de Covid- 19, incluída a portadora de Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas redes pública e/ou privada de saúde do Estado de Santa Catarina.", para ampliar a outros casos de internação em isolamento por precaução de contato
Iniciativa: Deputado Mário Motta
Declara a revogação de leis temporárias que versam sobre o estado de calamidade pública, que vigorou no Estado de Santa Catarina até 31 de março de 2022, em razão da pandemia decorrente do novo coronavírus (COVID-19)
Iniciativa: Deputado Mário Motta
Altera a Lei nº 18.078, de 22 de janeiro de 2021, que "Dispõe sobre o direito a visita virtual de familiares a pacientes internados em decorrência do novo coronavírus (COVID-19)", para proporcionar a abrangência aos pacientes em isolamento por precaução de contato ou que estejam impossibilitados, por outros motivos de receber visitas estando internados em enfermarias, apartamentos e unidade de terapia intensiva
Iniciativa: Deputado Tiago Zilli
Declara de utilidade pública a Associação Cultural e Esportiva Seis Caneco - 6 Caneco, de Sombrio, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para nele fazer constar o nome de Associação Cultural e Esportiva Seis Caneco - 6 Caneco
Iniciativa: Deputado Marcos da Rosa
Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Esperança de Criciúma - ABECRI, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para neste fazer constar o nome de tal entidade
Iniciativa: Governador do Estado
Revoga a Lei nº 18.539, de 2022, que autoriza a doação de imóvel no Município de Palhoça e estabelece outras providências
Iniciativa: Deputado Napoleão Bernardes
Altera a Lei nº 18.278, de 2021, para declarar de utilidade pública a Associação Vale do Itajaí de Esclerose Multipla - AVIEM
Iniciativa: Deputado Padre Pedro Baldissera
Institui a Política Estadual de Combate à Fome e à Insegurança Alimentar e Nutricional no Estado de Santa Catarina (PAN-SC) e dá outras providências
Iniciativa: Deputado Carlos Humberto
Altera a Lei nº 16.473, de 2014, que "Dispõe sobre a prestação de serviços farmacêuticos pelas farmácias e drogarias e adota outras providências", para o fim de permitir a comercialização de produtos afetos à loja de conveniência e drugstore, desde que exista a previsão da atividade no contrato social do estabelecimento e sejam respeitadas as normas legais de separação física dos produtos farmacêuticos e não farmacêuticos
Iniciativa: Governador do Estado
Autoriza a abertura de crédito especial em favor da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (SCTI), da Secretaria de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias (SPAF), da Secretaria de Estado do Planejamento (SEPLAN), da Secretaria de Estado do Turismo (SETUR), da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE) e da Secretaria Executiva da Aquicultura e Pesca (SAQ)
Iniciativa: Governador do Estado
Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023, aprovado pela Lei nº 17.874, de 2019.
Iniciativa: Governador do Estado
Altera o Anexo III da Lei Complementar nº 741, de 2019, que dispõe sobre a estrutura organizacional básica e o modelo de gestão da Administração Pública Estadual, no âmbito do Poder Executivo, e estabelece outras providências.
Iniciativa: Deputado Pepê Collaço
Altera a Lei nº 16.473, de 2014, que "Dispõe sobre a prestação de serviços farmacêuticos pelas farmácias e drogarias e adota outras providências", para o fim de internalizar no Estado de Santa Catarina a Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) nº 786, de 10 de janeiro de 2023, que estabelece condições seguras para a execução dos Exames de Análises Clínicas (EAC) em farmácias
Iniciativa: Deputado Marcius Machado
Altera a Lei nº 12.854, de 2003, que "Institui o Código Estadual de Proteção aos Animais", para o fim de vedar o descarte inadequado de lixo nos mares de domínio do Estado de Santa Catarina, bem como prevê a destinação da arrecadação das multas para a implementação de programas de conscientização ambiental
Iniciativa: Deputada Luciane Carminatti
Altera o anexo único da Lei nº 18.278, de 2021, que "consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual a Associação de Dança de Garopaba (ADAG)
Iniciativa: Deputado Lunelli
Declara de utilidade pública a Sociedade Esportiva e Recreativa Guarany, de Jaraguá do Sul e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade
Iniciativa: Deputada Paulinha
Institui o direito das mulheres parturientes de receberem atenção integral à saúde nos casos de perda gestacional espontânea, natimorto e perda neonatal ou que tenham sido submetidas à violência obstétrica e dá outras providências (Lei Melissa Afonso Pacheco)
Iniciativa: Deputado Napoleão Bernardes
Altera a Lei n. 17.565, de 2018, para declarar o queijo Kochkaese integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Santa Catarina
Iniciativa: Deputado Mário Motta
Altera a Lei nº 17.972, de 30 de julho de 2020, em que "Fica obrigada a afixação de dispensadores com álcool em gel no interior de veículos que realizem transporte coletivo de passageiros no Território estadual, em decorrência do coronavírus (COVID-19).", para a manutenção da obrigação em momento posterior à calamidade pública decretada no Estado de Santa Catarina
Iniciativa: Deputado Sérgio Motta
Institui o Dia Estadual dos Aquicultores e Aquicultoras, a ser celebrado anualmente no dia 1º de setembro e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado" para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina
Iniciativa: Governador do Estado
Altera as Leis nº 3.938, de 1966; nº 5.983, de 1981; nº 7.541, de 1988; nº 7.543, de 1988; nº 10.297, de 1996; e nº 13.136, de 2004.
Iniciativa: Deputado Oscar Gutz
Altera a Lei 14.675 de 13 de abril de 2009 que "Institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências." para determinar as possíveis formas de compensação ambiental.
Iniciativa: Deputado Altair Silva
Altera a Lei nº 18.489, de 2022, que "Dispõe sobre a repartição do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) pertencente aos Municípios, nos termos da alínea "a" do inciso II docapute do § 3º do art. 133 da Constituição do Estado, e estabelece outras providências , para incluir o ICMS Ecológico na repartição do ICMS pertencente aos municípios catarinenses
Em resposta à Indicação nº 0744/2023, de autoria do Deputado Marcos da Rosa, encaminha o Ofício nº 1271/2023, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, contendo informações a respeito da pavimentação asfáltica da Rodovia SC-462, no trecho que liga os Municípios de Matos Costa/SC e General Carneiro/PR.
Em resposta à Indicação nº 0819/2023, de autoria do Deputado Fabiano da Luz, encaminha o Ofício nº 1296/2023, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, contendo informações a respeito da revitalização asfáltica da Rodovia SC-482, no trecho que liga os Municípios de Santiago do Sul e Quilombo.
Resposta ao Requerimento nº 3024/2023 - autoria do Deputado Matheus Cadorin - manifestação da Imbituba Administradora da Zona de Processamento de Exportação (IAZPE) contendo informações a respeito de revisões e projetos a serem elaborados para a construção de condomínio industrial e alfandegário.
Resposta à Indicação nº 0783/2023 - autoria do Deputado Marcos da Rosa - contendo informações a respeito da sugestão de instalação de uma unidade móvel do Centro de Hematologia e Hemoterapia de Santa Catarina (Hemosc) no Município de Indaial.
Em resposta à Indicação nº 0816/2023, de autoria do Deputado Fabiano da Luz, encaminho o Ofício nº 1298/2023, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, contendo informações a respeito da construção de calçadas ao longo da Rodovia SC-482, no acesso ao Município de Santiago do Sul.
Em resposta à Indicação nº 0826/2023, de autoria do Deputado Dr. Vicente Caropreso, encaminha o Ofício nº 1302/2023, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito da revitalização e recapeamento asfáltico da Rodovia SC-477, no trecho entre os Municípios de Canoinhas e Major Vieira.
Em resposta à Indicação nº 0762/2023, de autoria do Deputado Fabiano da Luz, encaminha o Ofício nº 1301/2023, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, contendo informações a respeito da revitalização da Rodovia SC-120, que liga os Municípios de Lebon Régis a Curitibanos.
Em resposta à Indicação nº 0755/2023, de autoria do Deputado Nilso Berlanda, encaminha o Ofício nº 1303/2023, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, contendo informações a respeito da sugestão da implantação de um trevo alemão, no km 434 da Rodovia SC-390, no acesso à Comunidade Oratório, Município de Orleans
Em resposta à Indicação nº 0817/2023, de autoria do Deputado Fabiano da Luz, encaminha o Ofício nº 1297/2023, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, contendo informações a respeito da revitalização da Rodovia SC-452, trecho que liga os Municípios de Videira, Fraiburgo e Monte Carlo à BR-470.
Em resposta à Indicação nº 0808/2023, de autoria da Deputada Luciane Carminatti, encaminha o Ofício nº 205/2023 FAPESC/GABP, da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina, contendo informações a respeito da sugestão de que as bolsas de mestrado e doutorado, de todos os editais da FAPESC, sejam pagas com o mesmo valor das bolsas do CNPQ e da CAPES.
Em resposta à Indicação nº 0761/2023, de autoria do Deputado Jessé Lopes, encaminha o Ofício OF/PMSC/2023/66606, da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, contendo informações a respeito da utilização da escala operacional 24/72 no lugar da 12/24 e 12/48, conforme definida no Ato nº 738/PMSC/2023
Em resposta à Indicação nº 0614/2023, de autoria do Deputado Matheus Cadorin, encaminho o Ofício nº 1578/2023, da Secretaria de Estado da Saúde, que remete documento contendo informações a respeito da inclusão do credenciamento de leitos de UTI privados no Plano de Contratações Anual.
Em resposta à Indicação nº 0856/2023, de autoria do Deputado Marcos da Rosa, encaminha o Ofício nº 1579/2023, da Secretaria de Estado da Saúde, que remete documento contendo informações a respeito da reforma e ampliação do complexo hospitalar localizado no Município de Irani.
Em resposta à Indicação nº 0849/2023, de autoria do Deputado Fabiano da Luz, encaminha o Ofício nº 1587/2023, da Secretaria de Estado da Saúde, que remete documento contendo informações a respeito da liberação do alvará sanitário do Hospital Municipal Enedina Granemann Auerswald, Município de Santa Cecília
Em resposta ao Requerimento nº 3021/2023, de autoria do Deputado Matheus Cadorin, encaminha o CT/P 2023/0309, do Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina S.A. (CIASC), contendo informações a respeito dos prejuízos acumulados e das metas do CIASC nos últimos 5 (cinco) anos
Em resposta à Indicação nº 0861/2023, de autoria do Deputado Sargento Lima, encaminha o Ofício/Gabs nº 2364/2023, da Secretaria de Estado da Educação, contendo informações a respeito da recuperação e atualização da Escola Estadual Senador Luiz Henrique da Silveira, Município de Barra Velha
Em resposta à Indicação nº 0847/2023, de autoria do Deputado Sérgio Motta, encaminha o Ofício OF/PMSC/2023/67242, da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, contendo informações a respeito do aumento do efetivo de policiais na Grande Florianópolis.
Em resposta à Indicação nº 0385/2023, de autoria do Deputado Carlos Humberto, encaminha o Ofício nº 1322/2023, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, contendo informações a respeito da viabilidade para que se operacionalize a construção de uma ponte sobre o Rio Itapocu, na divisa entre os Municípios de São João do Itaperiú e Araquari.
Em resposta ao Requerimento nº 3020/2023, de autoria do Deputado Matheus Cadorin, encaminha a manifestação da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. (CELESC) contendo informações a respeito do pagamento da Participação de Lucros e Resultados (PLR) da CELESC.
Em resposta complementar à Indicação nº 0843/2023, de autoria do Deputado Ivan Naatz, encaminha o Ofício SEF/GABS nº 614/2023, da Secretaria de Estado da Fazenda, contendo informações a respeito da inclusão do pão de forma na cesta básica.
Em resposta à Indicação nº 0855/2023, de autoria do Deputado Fabiano da Luz, encaminho o Ofício nº 314/2023/PCI/DIGE, da Polícia Científica do Estado de Santa Catarina, que remete documentos contendo informações a respeito da construção de uma sede própria e da contratação de perito criminal para a Polícia Científica do Município de São Miguel do Oeste.
Em resposta à Indicação nº 0872/2023, de autoria do Deputado Carlos Humberto, encaminha o Ofício OF/PMSC/2023/67726, da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, contendo informações a respeito da viabilidade para que seja implantada uma Unidade do Colégio Militar Feliciano Nunes Pires no Município de Balneário Camboriú.
m resposta ao Requerimento nº 3022/2023, de autoria do Deputado Matheus Cadorin, encaminha o Ofício EPAGRI/DEX nº 156/2023, da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (EPAGRI), que remete documento contendo informações a respeito das metas da EPAGRI nos últimos cinco anos.
Em resposta à Indicação nº 0777/2023, de autoria do Deputado Marcos José de Abreu, encaminha o Ofício/Gabs nº 2374/2023, da Secretaria de Estado da Educação, contendo informações a respeito da abertura de novas turmas de Educação de Jovens e Adultos para as comunidades quilombolas nos Municípios de Campos Novos e Abdon Batista.
Em resposta à Indicação nº 0681/2023, de autoria do Deputado Ivan Naatz, encaminha o Ofício/Gabs nº 2156/2023, da Secretaria de Estado da Educação, contendo informações a respeito das melhorias na Escola de Educação Básica Professora Daniela Pereira, Município de Navegantes.
Em resposta à Indicação nº 0836/2023, de autoria do Deputado Matheus Cadorin, encaminha o Ofício OF/PMSC/2023/67929, da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, que remete documento contendo informações a respeito de reforço na segurança das intermediações do Hospital Regional de São José.
Em resposta à Indicação nº 0804/2023, de autoria do Deputado Maurício Peixer, encaminha o Ofício/Gabs nº 2383/2023, da Secretaria de Estado da Educação, contendo informações a respeito da criação de um Programa Estadual das Escolas Cívico-Militares no Estado.
Em resposta à Indicação nº 0773/2023, de autoria do Deputado Gerri Consoli, encaminha o Ofício EPAGRI/DEX nº 157/2023, da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (EPAGRI), contendo informações a respeito da doação de imóvel para o Município de Agronômica.