Iniciativa: Deputado Volnei Weber

Dispõe sobre a inclusão, nos serviços públicos estaduais, de medidas de conscientização, prevenção e combate a conteúdos pornográficos voltados a crianças e adolescentes.

Iniciativa: Deputado Ivan Naatz

Proíbe a cobrança de débitos pendentes em nome de terceiros, nas unidades consumidoras, quando da troca de titularidade dos contratos de prestação de serviços de água e energia elétrica, no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Iniciativa: Deputado Marcius Machado

Altera a Lei nº 12.854, de 2003, que "Institui o Código Estadual de Proteção aos Animais", para proibir que animais apreendidos, pela autoridade competente, em razão de maus-tratos ou de zoofilia, sejam devolvidos aos seus tutores.

Iniciativa: Deputado Fernando Krelling

Altera o art. 5º da Lei nº 17.291, de 2017, que dispõe sobre a realização de eventos desportivos no Estado de Santa Catarina, para ampliar a todos os organizadores de eventos desportivos realizados em via aberta a circulação, a apresentação do Certificado de Registro da Entidade Desportiva, outorgado pelo Conselho Estadual de Esporte, na forma da Lei nº 9.808, de 1994.

Iniciativa: Deputado Maurício Eskudlark

Altera o Anexo I da Lei nº 16.720, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de denominar "Delegacia de Polícia Pedro Dias" a sede da Delegacia de Polícia da Comarca de Itapoá, no Município de Itapoá.

Iniciativa: Deputado Padre Pedro Baldissera

Solicitando ao Secretário de Estado da Proteção e Defesa Civil informações acerca das medidas adotadas para reparação de imóveis residenciais e destinados à produção rural.

Iniciativa: Deputado Jessé Lopes

Solicitando ao Secretário de Estado da Casa Civil, informações acerca da existência de contratos ativos ou convênios para o funcionamento de telefones públicos.

Iniciativa: Deputado Jessé Lopes

Solicitando ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade informações acerca das obras de conexão entre a Rodovia SC-415 e as Vias Municipais de Massaranduba.

Iniciativa: Deputada Luciane Carminatti

Solicitando ao Secretário de Estado da Segurança Pública informações acerca dos casos de feminicídio no Estado.

Iniciativa: Deputado Lunelli

Manifestando apelo ao Governador do Estado e ao Secretário de Estado da Fazenda que envidem os esforços e estudos necessários para que seja procedida a alteração no vencimento do recolhimento do ICMS, para os produtores de plantas ornamentais, flores e gramas no âmbito Estadual.

Iniciativa: Deputado Padre Pedro Baldissera

Manifestando apelo ao Ministro da Educação, Excelentíssimo Ministro Camilo Santana, para que empreenda esforços na construção de uma Universidade Federal do Contestado.

Iniciativa: Deputado Nilso Berlanda

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Segurança Pública, sugerindo a designação de três policiais militares, além da aquisição de uma viatura, estilo caminhonete, para o Município de Galvão.

Iniciativa: Deputado Fernando Krelling

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a requalificação asfáltica, limpeza das faixas de rolamento e instalação de sinalização cicloviária na Rodovia SC 414, no município de Penha.

Iniciativa: Deputado Altair Silva

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo que transfira a gestão, do Estado para o Município, de diversas Escolas.

Iniciativa: Deputado Sargento Lima

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a revitalização da Rodovia SC-447.

Iniciativa: Deputado Sargento Lima

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Segurança Pública e ao Secretário de Estado da Casa Civil, sugerindo a finalização da obra do Prédio da Delegacia Regional, no Município de Itajaí.

Iniciativa: Deputado Fernando Krelling

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo a aquisição e distribuição de utensílios e equipamento para as cozinhas das unidades escolares da rede estadual, localizadas no Município de São Francisco do Sul.

Iniciativa: Deputado Napoleão Bernardes

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Presidente do Departamento Estadual de Trânsito, sugerindo a emissão e o reconhecimento do laudo de vistoria de identificação veicular, por qualquer vistoriadora credenciada junto ao Detran.

Iniciativa: Deputado Lunelli

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a inclusão da obra de pavimentação asfáltica da Rua Rio de Janeiro, do Município de Schroeder, no Programa Estrada Boa.

Iniciativa: Deputado Neodi Saretta

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a adoção urgente de medidas administrativas, objetivando a instalação de redutores de velocidade na Rodovia SC-443.

Iniciativa: Deputado Neodi Saretta

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo a implantação do ensino médio, em período noturno, na Escola de Educação Básica Major Cipriano Rodrigues de Almeida, no Município de Zortéa.

Iniciativa: Deputado Carlos Humberto

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo a retomada das obras na Escola de Educação Básica Professor João Boos, localizada no Município de Guabiruba, no que concerne às melhorias estruturais necessárias.

Iniciativa: Deputado Marcos da Rosa

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo melhorias na estrutura física da Escola de Educação Básica Adolpho Konder, localizada no Município de Blumenau.

Iniciativa: Deputado Volnei Weber

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo a reforma do ginásio de Esportes da Escola de Educação Básica Alice Júlia Teixeira, no Município de Sangão.