PL./0465/2019
Dispõe sobre a inclusão, nos serviços públicos estaduais, de medidas de conscientização, prevenção e combate a conteúdos pornográficos voltados a crianças e adolescentes.
| Entrada | 03/12/2019 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 18690 de 21/09/2023 - DOE 22/09/2023 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.108 |
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Desarquivado do processo físicoA tramitação do processo físico pode ser acessada em PL./0465.8/2019
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Arquivado
10/03/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Documentação
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Desarquivamento efetivado
13/03/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação
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Desarquivado
15/03/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente
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Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
16/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
22/08/2023
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
23/08/2023
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
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Aprovado
24/08/2023
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Votação da Redação Final
25/08/2023
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
29/08/2023
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
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Aprovada a Redação Final - Providencie-se
29/08/2023
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Aguardando assinatura de setor designado
30/08/2023
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
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Aguardando encaminhamento do ofício
30/08/2023
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
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Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
31/08/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicação da Redação Final
01/09/2023
D.A. nº 8.405, de 31/08/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Transformado em Lei
27/09/2023
Lei nº 18.690, de 21/09/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicado no Diário Oficial
27/09/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
27/09/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
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Arquivado
27/09/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação