Dispõe sobre a inclusão, nos serviços públicos estaduais, de medidas de conscientização, prevenção e combate a conteúdos pornográficos voltados a crianças e adolescentes.
| Entrada | 03/12/2019 |
|---|---|
| Autor | Deputado Volnei Weber |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 18690 de 21/09/2023 - DOE 22/09/2023 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.108 |
Comissão de Constituição e Justiça
Processo aguardando distribuição.
Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Processo aguardando distribuição.
Comissão de Direitos Humanos e Família
Processo aguardando distribuição.