Dispõe sobre a inclusão, nos serviços públicos estaduais, de medidas de conscientização, prevenção e combate a conteúdos pornográficos voltados a crianças e adolescentes.
| Entrada | 03/12/2019 |
|---|---|
| Autor | Deputado Volnei Weber |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 18690 de 21/09/2023 - DOE 22/09/2023 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.108 |
Volume único
Processo Físico
15/03/2023
Termo de Encerramento de Trâmite Físico
Despacho
15/03/2023
Termo de desarquivamento
Despacho
15/03/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
23/08/2023
Redação Final do Projeto de Lei nº 465/2019
Redação Final
24/08/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovada a Redação Final
Despacho
29/08/2023
Autógrafo do Projeto de Lei nº 465/2019
Autógrafo
30/08/2023
Ofício 1626/2023
Ofício
30/08/2023
Ofício nº 818/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
22/09/2023