Dispõe sobre a inclusão, nos serviços públicos estaduais, de medidas de conscientização, prevenção e combate a conteúdos pornográficos voltados a crianças e adolescentes.
| Entrada | 03/12/2019 |
|---|---|
| Autor | Deputado Volnei Weber |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 18690 de 21/09/2023 - DOE 22/09/2023 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.108 |
75ª Sessão Ordinária
Comunicado
22/08/2023 às 14:00
76ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
23/08/2023 às 14:00
78ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
29/08/2023 às 14:00