| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
|---|---|
| Início | 22/08/2023 às 14:00 |
| Situação | Realizada |
Iniciativa: Tribunal de Justiça do Estado
Transforma cargo do Quadro da Magistratura do Poder Judiciário Estadual
Iniciativa: Ministério Público
Cria e extingue Promotorias de Justiça, eleva a entrância de Promotorias de Justiça, cria cargos de Procurador de Justiça, Assessores de Gabinete, Assessores Jurídicos, Assistentes de Procuradoria de Justiça, Assistentes de Promotoria de Justiça e altera a estrutura de apoio técnico e administrativo definida na Lei Complementar n. 736, de 15 de janeiro de 2019
Iniciativa: Governador do Estado
Dispõe sobre a organização, a estruturação, o funcionamento e as competências da Superintendência de Desenvolvimento das Regiões Metropolitanas de Santa Catarina (SUDESC) e estabelece outras providências
Iniciativa: Deputado Marcius Machado
Veda aos estabelecimentos de ensino da rede pública estadual a utilização de dispositivos que emitem avisos sonoros de indicação dos horários de início e término de aulas e adota outra providência
Iniciativa: Deputada Ana Campagnolo
Declara de utilidade pública a Associação Amarcura de Itajaí e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade
Iniciativa: Deputado Oscar Gutz
Dispõe sobre a destinação de veículos com perdimento decretado em favor do Estado para treinamento do Corpo de Bombeiros Militar e Corpo de Bombeiros Voluntário no Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências
Iniciativa: Deputado Gerri Consoli
Declara de utilidade pública a AMA Rio do Sul - AFADI - Associação de Familiares e Amigos de Pessoas com Autismo e Deficiência Intelectual e Múltipla e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para fazer constar nele o nome de tal entidade
Iniciativa: Deputado Delegado Egidio
Dispõe sobre o pagamento de fiança, concedida por autoridade policial ou judicial, via transferência eletrônica bancária ou PIX, no âmbito do Estado de Santa Catarina
Iniciativa: Deputado Fabiano da Luz
Altera a Lei nº 18.624, de 26 de janeiro de 2023, que "Institui a Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo e adota outras providências", para incluir o fomento à Sucessão Familiar no Campo
Iniciativa: Deputado Fabiano da Luz
Institui o Programa Educacional de Primeiros Socorros e Prevenção de Acidentes (PROEP/SC) no âmbito da Rede Pública Estadual de Ensino do Estado de Santa Catarina
Iniciativa: Deputado Marcius Machado
Altera o caput do art. 3º da Lei nº 12.854, de 2003, que "Institui o Código Estadual de Proteção aos Animais", para o fim de adequá-lo às modificações introduzidas pela Lei nº 18.646, de 2023, que "Altera a Lei Complementar nº 741, de 2019, que dispõe sobre a estrutura organizacional básica e o modelo de gestão da Administração Pública Estadual, no âmbito do Poder Executivo, e estabelece outras providências"
Iniciativa: Deputado Marquito
Altera o dispositivo na Lei Estadual nº 11.069, de 29 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o controle da produção, comércio, uso, consumo, transporte e armazenamento de agrotóxicos, seus componentes e afins no território do Estado de Santa Catarina
Iniciativa: Deputado Marcos da Rosa
Acrescenta art. 186-A à Lei nº 17.292, de 2017, que "Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência", para garantir o tratamento equitativo à pessoa com deficiência auditiva em centros de formação de condutores
Iniciativa: Governador do Estado
Altera a Lei nº 15.156, de 2010, que institui o Plano de Carreiras e Vencimentos do Grupo Segurança Pública - Perícia Oficial, e estabelece outras providências
Iniciativa: Deputado Marcius Machado
Altera o art. 2º da Lei nº 12.854, de 2003, que "Institui o Código Estadual de Proteção aos Animais", para corrigir a técnica legislativa
Iniciativa: Deputado Mário Motta
Altera a Lei nº 17.292, de 2017, que "Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência", para equiparar as pessoas com más-formações congênitas Fissura Labiopalatina e/ou anomalias craniofaciais às deficiências físicas à pessoa com deficiência nos termos da Lei nº 18.508, de 5 de setembro de 2022
Iniciativa: Deputada Ana Campagnolo
Acrescenta os §§ 11 e 12 ao art. 20 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, para possibilitar a organização de representação da Família e do Nascituro em Bancada
Iniciativa: Deputado Ivan Naatz
Do Senhor Deputado Ivan Naatz, solicitando a concessão de licença para desempenhar missão temporária, de caráter diplomático (ou cultural), pelo período de 09 (nove) dias, a contar de 09 de setembro de 2023 do corrente ano, em virtude de viagem oficial à Washington - DC/USA.
Iniciativa: Deputado Lunelli
Do Senhor Deputado Lunelli, solicitando a concessão de licença para desempenhar missão temporária, de caráter diplomático (ou cultural), pelo período de 09 (nove) dias, a contar de 09 de setembro de 2023 do corrente ano, em virtude de viagem oficial à Washington - DC/usa.
Iniciativa: Deputado Marcius Machado
Do Senhor Deputado Marcius Machado, solicitando a concessão de licença para desempenhar missão temporária, de caráter diplomático (ou cultural), entres os dias 09 e 17 de setembro de 2023, em virtude de viagem oficial à Washington - DC/EUA.
Mensagem Nº 160, autógrafo do projeto de lei que Concede o Título de Cidadão Catarinense a Michel Miguel Elias Temer Lulia. LEI Nº 18.677, DE 16 DE AGOSTO DE 2023.
Resposta ao Pedido de Informação nº 0338/2023 - autoria do Deputado Altair Silva - contendo informações a respeito do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), referente à propriedade de veículo terrestre, nacional ou estrangeiro, com trinta anos ou mais de fabricação.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0333/2023, de autoria do Deputado Ivan Naatz, encaminha o Ofício nº 1299/2023, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, contendo informações a respeito de projetos para pavimentação da Rodovia SC-420, Estrada Geral do Município de Gaspar, ligando os Municípios de Blumenau e Guabiruba.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0329/2023, de autoria do Deputado Rodrigo Minotto, encaminha o Ofício nº 123/2023/GABS/SETUR, da Secretaria de Estado do Turismo, que remete documento contendo informações a respeito do processo de concessão do Mirante da Serra do Rio do Rastro
Em resposta complementar ao Pedido de Informação nº 0271/2023, de autoria do Deputado Gerri Consoli, encaminha os Ofícios nº 156/2023/SICOS/GABS e nº 157/2023/SICOS/GABS, da Secretaria de Estado da Indústria, do Comércio e do Serviço (SICOS), que remete documentos contendo informações a respeito do volume de reclamações registradas no Procon/SC relacionadas com empréstimos consignados ao longo de 2022 até o presente momento.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0328/2023, de autoria do Deputado Matheus Cadorin, encaminha o Ofício nº 1585/2023, da Secretaria de Estado da Saúde, que remete documentos contendo informações a respeito do procedimento de gastrostomia realizado no Hospital Regional de São José.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0335/2023, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminha o Ofício nº 1586/2023, da Secretaria de Estado da Saúde, que remete documentos contendo informações a respeito do sistema de agendamento de consultas no Hospital Infantil Joana de Gusmão, Município de Florianópolis.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0340/2023, de autoria da Deputada Ana Campagnolo, encaminha Despacho da Delegacia-Geral da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, que remete documentos contendo informações a respeito de ocorrências relacionadas a procedimentos de interrupção voluntária de gravidez no Estado.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0336/2023, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminha o Ofício/Gabs nº 2358/2023, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da implementação do "Programa Trânsito nas Escolas" instituído pela Lei nº 18.343/2022
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0342/2023, de autoria do Deputado Fabiano da Luz, encaminha o Ofício/Gabs nº 2365/2023, da Secretaria de Estado da Educação, contendo informações a respeito das reformas na Escola de Educação Básica Rosa Torres de Miranda, Município de Florianópolis
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0348/2023, de autoria do Deputado Repórter Sérgio Guimarães, encaminha o Ofício nº 1592/2023, da Secretaria de Estado da Saúde, contendo informações a respeito do serviço médico ofertado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na especialidade de oftalmologia no Estado.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0345/2023, de autoria do Deputado Emerson Stein, encaminha o Ofício nº 082/2023/SEPLAN/GABS, da Secretaria de Estado do Planejamento, que remete documentos contendo informações complementares ao Parecer Técnico nº 05/2023.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0229/2023, de autoria do Deputado Matheus Cadorin, encaminha o Ofício/Gabs nº 2398/2023, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito do Ofício Circular nº 175/2023 (SED), que suspende novas turmas de ensino técnico no Estado.
Instituto Santé - Hospital Regional Terezinha Gaio Basso, de São Miguel do Oeste, encaminha Balanço Social 2022.
Manifesta apoio à aprovação do PL./0007/2023, de autoria do Deputado Padre Pedro Baldissera, que institui a Política Estadual Catarinense de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, e seus derivados e análogos sintéticos, para fins medicinais, nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde SUS.
Apoio ao PL./0007/2023 autoria do Deputado Padre Pedro que "Institui a Política Estadual Catarinense de fornecimento gratuito de medicamentos a base de canabidiol e seus derivados e análogos sintéticos, para fins medicinais, nas unidades de saúde pública estadual e privada convencionada ao Sistema Único de Saúde - SUS".
Agradecimento da OAB referente a MOC/1328/2023, de 4 de agosto de 2023, da Alesc, que aplaude os 90 anos de fundação, reconhecendo a importância da profissão e do progresso na promoção da igualdade de gênero e do empoderamento das mulheres na advocacia catarinense.
Encaminha anexas informações prestadas pela Diretoria de Orçamento e Finanças deste Tribunal de Justiça, para instrução do Projeto de Lei Complementar n. 0003/2023, em tramitação perante a Comissão de Finanças e Tributação.
Encaminhando manifestação sobre a referida Moção n° 0783/2023, de autoria do Senhor Deputado Fabiano da Luz, em que apela para que seja revisto e revogado o inciso III do art. 10 do Decreto nº 10.944/2022.
Da Câmara de Vereadores de Irineópolis, encaminhando manifestação, referente à necessidade de revisão da Portaria SDA/MAPA nº 840, de 07 de julho de 2023, que instituiu o Programa Nacional de Controle da Ferrugem Asiática da Soja - (PNCFS).
Do Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos - FCCIAT, solicitando que seja suspensa a decisão de liberação comercial do Trigo IND- ØØ412-7.
Do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina - TCE/SC, comunicando que foi apreciado o Processo n.º RLI 18/00071300, de Origem da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, que trata de Autos apartados do Processo n. RLA-11/00685305 - possíveis irregularidades em material publicitário institucional.
Da Associação Recreativa e Cultural Nacional, de Dionisio Cerqueira, solicitando a alteração da Lei que a declarou de utilidade pública para dar nova denominação à entidade.