Acrescenta os §§ 11 e 12 ao art. 20 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, para possibilitar a organização de representação da Família e do Nascituro em Bancada
| Entrada | 08/08/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputada Ana Campagnolo |
| Coautores |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos humanos |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
01/08/2023
Gabinete Deputada Ana Campagnolo Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
08/08/2023
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
21/08/2023
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
22/08/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
23/08/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
24/08/2023
D.A. nº 8.399, de 23/08/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
24/08/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
24/08/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
11/09/2023
Relatório do Dep. Napoleão Bernardes, favorável, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
11/09/2023
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
11/09/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
11/09/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente