PL./0262/2023

Acrescenta art. 186-A à Lei nº 17.292, de 2017, que "Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência", para garantir o tratamento equitativo à pessoa com deficiência auditiva em centros de formação de condutores

Entrada 19/07/2023
Autor Deputado Marcos da Rosa
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Direitos da Pessoa com Deficiência
Informações Nº 18929 de 10/06/2024 - DOE 11/06/2024
Observação Diário Oficial nº 22.283
  • Encaminhado para leitura no Expediente

    19/07/2023

    Gabinete Deputado Marcos da Rosa Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    21/07/2023

    Diretoria Legislativa Primeira Secretaria

  • Aguardando leitura no Expediente

    21/08/2023

    Primeira Secretaria Diretoria Legislativa

  • Lido no Expediente

    22/08/2023

    Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Publicação

    23/08/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado no Diário da Assembleia

    24/08/2023

    D.A. nº 8.399, de 23/08/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares

    24/08/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    24/08/2023

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento à Comissão APROVADO

    19/09/2023

    Requerimento de diligência externa, apresentado pelo relator Dep. Volnei Weber, aprovado por unanimidade.

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando assinatura de setor designado

    19/09/2023

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Requerimento de Diligência solicitado

    19/09/2023

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Em Diligência

    20/09/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando assinatura de setor designado

    20/09/2023

    Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria

  • Aguardando encaminhamento do ofício

    25/09/2023

    Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Ofício encaminhado

    27/09/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Respondida a Diligência

    16/11/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Respondida a Diligência

    16/11/2023

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    12/12/2023

    Relatório do Dep. Volnei Weber, favorável, aprovado por unanimidade

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando assinatura de setor designado

    12/12/2023

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    12/12/2023

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    14/12/2023

    Parecer do deputado Massocco aprovado por unanimidade

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Aguardando assinatura de setor designado

    14/12/2023

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando providências

    14/12/2023

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    09/04/2024

    Parecer do deputado Maurício Peixer aprovado por unanimidade

    Comissão de Saúde Comissão de Saúde

  • Aguardando assinatura de setor designado

    09/04/2024

    Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando providências

    09/04/2024

    Coordenadoria das Comissões Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    08/05/2024

    Relatório do Dep. JÚLIO GARCIA Aprovado por UNANIMIDADE.

    Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência

  • Aguardando assinatura de setor designado

    08/05/2024

    Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando providências

    08/05/2024

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia

    08/05/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Discussão e Votação em Turno Único

    14/05/2024

    Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa

  • Aprovado

    15/05/2024

    Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa

  • Aguardando Votação da Redação Final

    15/05/2024

    Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    15/05/2024

    Diretoria Legislativa Segunda Secretaria

  • Aprovada a Redação Final - Providencie-se

    15/05/2024

    Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando assinatura de setor designado

    17/05/2024

    Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência

  • Aguardando encaminhamento do ofício

    20/05/2024

    Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente

  • Ofício encaminhado

    20/05/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

    20/05/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final

    21/05/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Transformado em Lei

    13/06/2024

    Lei nº 18.929, de 10/06/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado no Diário Oficial

    13/06/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    19/06/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    19/06/2024

    Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação